Segundo leilão da Kennedy não tem ofertas; Paraná tentará ficar com a sede
Mais uma vez o leilão da sede da Kennedy, do Paraná Clube, foi encerrado sem uma oferta. Nesta quarta-feira (23), encerrou o pregão do segundo leilão, com valor inicial de R$ 37,4 milhões, mas não houve interessados.
Agora, o Tricolor busca uma alternativa para ficar com a propriedade. Um novo leilão pode ser agendado, mas somente entre julho e agosto deste ano. Até lá, o time paranista tentará aderir a uma transição tributária, conforme anunciou em nota assinada pelo presidente Rubens Ferreira.
O Paraná se apega a um projeto de lei que pode ajudar na negociação da dívida com o Banco Central do Brasil (Bacen). Seria uma alternativa para evitar a perda de mais uma sede.
"O Paraná Clube pronuncia-se a respeito do leilão da sede social da Kennedy. Como nesta quarta-feira (23/03) não houve lances no leilão e o próximo será formalizado somente em julho e agosto de 2022, será possível, neste período, o Paraná Clube aderir a uma transação tributária", diz trecho da nota.
Relembre o caso do leilão da sede da Kennedy:
No ano passado, a 15ª Vara Federal de Curitiba determinou o leilão da sede da Kennedy, por conta da dívida de R$ 35 milhões com o Bacen, que entrou com uma ação contra o Paraná em 2003. Na época, os valores giravam em torno de R$ 11,3 milhões.
O Tricolor tem tentado todas as teses jurídicas para que a Kennedy siga em posse do clube.
Na semana passada, o advogado Alceu Moraes Junior, do escritório Moraes & Junior, de Brasília, comemorou a "vitória" do Flamengo na Justiça do Rio de Janeiro, pois poderia ser um exemplo a favor do Paraná. O jurídico do clube também trata a situação diretamente com o presidente do Bacen.
Além disso, o Tricolor também alega que, apesar da determinação da Justiça Federal, a Sede da Kennedy não pode ser leiloada por ser objeto de doação da Prefeitura de Curitiba ao Água Verde, um dos clubes que deram origem ao Paraná.
Confira a nota do Paraná na íntegra:
O Paraná Clube pronuncia-se a respeito do leilão da sede social da Kennedy. Como nesta quarta-feira (23/03) não houve lances no leilão e o próximo será formalizado somente em julho e agosto de 2022, será possível, neste período, o Paraná Clube aderir a uma transação tributária.
A transação tributária foi criada pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, a qual permite, no processo de negociação, a aplicação de diversos benefícios aos débitos, segundo o perfil do contribuinte, como conceder parcelamentos de até 84 (oitenta e quatro) prestações mensais, descontos de até 50% (cinquenta por cento) da dívida, diferimento ou moratória no pagamento, flexibilização das regras de aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias, utilização de créditos líquidos e certos do contribuinte em desfavor da União e de precatórios próprios ou de terceiros para amortização do saldo devedor, escalonamento nas prestações do parcelamento e flexibilização das regras para penhora ou alienação de bens.
Contudo, como essa lei não abarcou as dívidas com o Banco Central do Brasil (Bacen), o Paraná Clube não pode se valer para regularizar seu débito com o Bacen.
Porém, existe um Projeto de Lei (PL 4728/2020) em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados (regime de urgência) e já aprovado no Senado Federal. Esse projeto permite a transação para pagamento de dívidas administradas pelo Bacen e oferecerá mais vantagens para liquidação da dívida, como 120 (cento e vinte) prestações e até 70% (setenta porcento) de desconto desde que não entre no valor principal da dívida.
Além disso, os advogados do Paraná Clube estiveram em reunião na Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, e foi apresentado um projeto de edição de Medida Provisória (MP) para permitir a inclusão das dívidas administradas com o Bacen na transação da Lei nº 13.988/2022, caso o PL 4728/2020 não seja aprovado até julho de 2022. Na ocasião o senhor secretário Ronaldo Lima dos Santos manifestou-se favorável ao pleito, o qual será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República.
