Paraná se baseia em tese do Flamengo na Justiça para manter sede da Kennedy
O Paraná se baseia na "vitória" do Flamengo na Justiça para manter a sede da Kennedy. Na semana passada, o clube carioca teve a decisão que determinava a penhora de R$ 127 milhões, vindo de premiações, reconsiderada pela 9ª vara de execução fiscal do Rio de Janeiro.
Além disso, o Rubro-Negro desde 2014 tem uma ação anulatória para reduzir a dívida total com o Banco Central do Brasil (Bacen) para R$ 10 milhões.
O clube já venceu em primeira instância e em segunda instância (TRF2). A ação agora está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Flamengo está vencendo o processo por 1 a 0, mas a ministra Regina Helena Costa pediu vista, ou seja, um tempo maior para avaliar o caso.
A dívida do Flamengo com o banco também é proveniente de irregularidades em negociações feitas em moeda estrangeira entre 1993 e 1998. O valor original da multa em 2013 era de R$ 38.367.280,00, mas está com valores corrigidos.
A situação do Paraná é muito parecida, com o imóvel da Kennedy penhorado para pagamento da dívida com o Bacen. Com isso, o escritório Moraes & Junior, de Brasília, que está cuidando deste processo, tem um exemplo para buscar também uma vitória jurídica para o Tricolor.
"Nós trouxemos uma tese inédita em favor do Paraná que foi apresentada à Justiça Federal do Paraná, ao TRF4 e ao Bacen. Contudo, não obtivemos êxito em suspender o leilão. Antes da data do leilão, levaremos nosso argumentos ao STJ e à Justiça Federal de Brasília", disse o advogado Alceu Moraes Junior.
"O nosso objetivo é cancelar [a multa], contudo o Flamengo, até o momento só obteve a redução, embora muito significativa. A nossa tese (inédita) busca cancelar a multa", completou.
Conversa com presidente do Bacen pode ajudar Tricolor
O advogado Alceu Moraes Junior também vem negociando diretamente com o Banco Central do Brasil (Bacen). O Paraná quer tentar a negociação da dívida via transação tributária, mas a proximidade do leilão da Kennedy pode ser um empecilho.
Na semana passada, o advogado paranista e o presidente do banco, Roberto Campos Neto, tiveram uma reunião para tratar sobre o alto débito. O valor do passivo do clube com o banco hoje é de R$ 35.103.796,14 milhões, atualizado até novembro de 2021.
"Explicamos ao presidente do Bacen sobre a possibilidade de negociação da dívida via transação tributária, instituto utilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e por todos os órgãos do Governo Federal, com exceção do Bacen. Afirmamos que a omissão da lei quanto ao Bacen foi um "cochilo legislativo" e que o ministro Paulo Guedes é a favor da transação tributária. Dissemos a ele que há um projeto de lei na Câmara, já aprovado pelo Senado que amplia a transação tributária e inclui o Bacen", afirmou o advogado.
"Ocorre que, como temos um leilão marcado para o dia 23 de março, não haverá tempo hábil, pelo que sugerimos que o Bacen pedisse a suspensão da execução até a aprovação da lei, ou fosse levada a questão ao Presidente da República para a edição de uma Medida Provisória. Ele se dispôs a conversar com o Procurador-Geral do Bacen", revelou.
Sede da Kennedy segue em leilão no 2º pregão e teve valor reduzido em 40%
A sede da Kennedy está com leilão em curso em seu 2º pregão e encerrará já no dia 23 de março, às 14 horas. O primeiro leilão não teve interessados e, com isso, o valor caiu 40%. O imóvel foi avaliado em R$ 62.399.975,00 milhões, mas agora o lance inicial pode ser feito por R$ 37.439.985,00 milhões.
O local está sendo leiloado pelo site Marangoni Leilões. Veja aqui. O jurídico do clube explica quanto tempo ainda há para evitar que a Kennedy deixe de ser propriedade do Paraná.
"No próximo dia 23 de março será realizada a segunda hasta. Caso haja lance vencedor e pago o preço referente ao lance vencedor, ainda teremos como questionar o ato, mas com uma margem bem mais restrita. Contudo, o leilão só se torna perfeito, acabado e irretratável após a assinatura da carta de arrematação pelo juiz, leiloeiro e arrematante, o que corre em um prazo de 10 a 20 dias após o leilão", explicou.
"E uma observação importante, ao apreciar nosso pedido no dia 4 de março, o Juiz da execução o indeferiu a liminar, mas anotou que julgaria o mérito antes de assinar a carta de arrematação. Assim, como o Bacen ainda tem que ser ouvido sobre nossa tese e tem prazo em dobro para fazê-lo, devemos ter mais algum tempo para continuarmos nossa luta para impedir a venda do terreno", finalizou.
