Athletico, governo e prefeitura assinam acordo e encerram discussão sobre dívida da Arena
Chegou ao fim o desentendimento entre Athletico, prefeitura de Curitiba e governo do Paraná sobre a dívida da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
Nove anos depois de a capital do estado receber quatro jogos do Mundial, um novo Acordo Tripartite foi fechado para que o custo final do estádio seja dividido em três partes iguais. O clube se manifestou em seu site oficial (leia ao final).
Na tarde desta quarta-feira (3), após assinatura de acordo entre Athletico e Fomento Paraná, agência de crédito estadual que fez os empréstimos para a reforma, o novo contrato foi celebrado oficialmente – veja abaixo.
O documento conta com assinatura da procuradora-geral do estado, Letícia Ferreira da Silva, da procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, e do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, responsável pela condução da negociação por parte do Athletico e da CAP/SA durante todo o período.
Ao todo, foram seis sessões de mediação na sala da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) até tudo ficar acertado entre os envolvidos.
Agora, a petição aguarda parecer do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e depois segue para homologação da Justiça. Como as partes renunciaram prazo para recurso nos dois acordos, foi requerido trânsito em julgado imediato.
O novo Tripartite está encaminhado desde o começo de maio, quando todas as partes envolvidas assinaram uma ata de intenções.
A demora de quase dois meses para o anúncio se deu por questões burocráticas na redação final do documento e, especialmente, por causa de discordâncias em relação ao pagamento dos honorários de sucumbência por parte do clube aos advogados da Fomento.
Como vai ficar o pagamento da Arena?
Realizada por R$ 346,2 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a obra teve R$ 291 milhões financiados pela Fomento. O valor corrigido da dívida, contudo, alcançou a casa de R$ 590 milhões, já sem a cobrança de multas e juros moratórios, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com a aplicação das cláusula contratuais, a quantia seria muito maior: R$ 1,2 bilhão.
Estado e Município pagarão aproximadamente R$ 75 milhões cada, número definido após avaliação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) – anteriormente não havia unanimidade sobre os valores.
O pagamento da prefeitura será feito através de títulos precatórios, saída que não exige uma possivelmente tumultuada votação da Câmara de Vereadores, como seria caso novos títulos de potencial construtivo fossem emitidos. O valor a ser desembolsado, contudo, será de R$ 43,3 milhões, na data de 15 de junho de 2025.
A quantia não é "cheia" porque o clube ainda devia ao município na questão das desapropriações e do prédio de imprensa da Arena. Ou seja, descontando o que já havia sido pago pelo Athletico naquele acordo, o saldo devido pela prefeitura ficou em pouco mais de R$ 40 milhões.
Já o estado vai transferir o dinheiro diretamente para o FDE (Fundo de Desenvolvimento Estadual), que abaterá o valor da conta atleticana na Fomento. Somando o montante de governo e município, a quantia chega a cerca de R$ 150 milhões.
O Athletico, por outro lado, arcará com outros R$ 190 milhões, aproximadamente, com R$ 50 milhões de entrada à vista, com pagamento em até dez dias. Os R$ 136 milhões restantes serão quitados em um parcelamento de 15 anos.
A conta fecha da seguinte maneira: R$ 250 milhões de potencial construtivo já emitido do primeiro Acordo Tripartite + R$ 150 milhões do novo pacto = R$ 400 milhões. A diferença da dívida atual é de responsabilidade do clube comandado por Mario Celso Petraglia.
No fim, o pagamento do valor final do estádio será feito dividido igualmente entre as três partes. Há cobrança de juros de 1,9% ao ano durante o período do financiamento.
Fim de um impasse de quase uma década
Após diversos problemas, Curitiba foi confirmada pela Fifa entre as 12 sedes da Copa apenas meses antes de a bola rolar no país. A dúvida sobre quem, quando e como seria paga a conta da Arena persistiu desde então.
O grande empecilho sempre foi a discordância do município com a divisão dos valores. O teto considerado era de R$ 184,6 milhões, número que consta no termo aditivo do Acordo Tripartite, de 2012. O argumento era de que qualquer quantia superior necessitaria passar pelos trâmites legais, com nova aprovação na Câmara de Vereadores.
Porém, a construção do estádio ficou bem mais cara: foi finalizada para o Mundial por R$ 346,2 milhões, quantia que o Athletico sempre insistiu que deveria ser dividido por três. Só recentemente a prefeitura passou a "aceitar" esse montante e outro acordo passou a ser desenhado entre as partes.
Foram anos de discussões na Justiça. Em abril de 2020, TCE-PR sinalizou que as partes deveriam dividir igualmente o valor final da obra, após perícia da Fundação Getúlio Vargas apontar que o orçamento inicial não era realista.
Já em abril de 2022, o Tribunal de Contas decidiu, por maioria de votos, que um novo acordo aditivo deveria ser apresentado por estado e município, processo que transitou em julgado quatro meses depois.
No entanto, desde maio do ano passado, representantes do Athletico já vinham conversando com o governo sobre o assunto, inclusive com a criação de um comitê especializado dentro do Palácio Iguaçu.
Quase ao mesmo tempo, o clube se acertou com a prefeitura em relação às desapropriações feitas para a reforma da Arena. O Athletico assinou dois acordos para pagar R$ 36,1 milhões de maneira fracionada, em 40 vezes.
Na ocasião, prefeito Rafael Greca e o presidente Mario Celso Petraglia tiraram fotos sorrindo, indicando caminho livre para o fim do impasse envolvendo a Arena da Baixada, que finalmente se resolveu quase uma década após de Curitiba se tornar "padrão Fifa" e entrar na rota da Copa de 2014.
Naming rights como garantia de pagamento
Poucos dias antes de oficializar o novo Tripartite, o Athletico fechou a venda do naming rights de seu estádio para empresa Ligga Telecom, em contrato de R$ 200 milhões, conforme antecipou o UmDois Esportes.
O tempo do acordo – 15 anos – não foi escolhido por acaso. Também é o período em que o clube vai quitar o parcelamento de sua parte da dívida da Arena. Serão R$ 13,3 milhões por temporada, valor superior os R$ 9 milhões anuais que pagará à Fomento.
A fonte de receita da exploração do nome do estádio, aliás, aparece como garantia no novo contrato entre Fomento e Athletico, assim como mensalidades de sócio-torcedor.
Ou seja, acordo conseguido pelo Furacão pela Ligga Arena traz tranquilidade para a quitação da dívida e não diminui, por exemplo, os investimentos no futebol.
O contrato com a empresa paranaense é o terceiro maior do país neste tipo de modalidade, atrás apenas da Neo Química Arena, do Corinthians, e do Allianz Parque, do Palmeiras.
Manifestação do Athletico
"O Athletico, o Governo do Estado, o Município de Curitiba e a Fomento Paraná firmaram um acordo, com apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Paraná, para encerrar a controvérsia do convênio tripartite e do financiamento para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O acordo ainda será levado a homologação judicial. Encerra-se assim uma novela que ganhou diversos capítulos ao longo dos últimos dez anos.
O Athletico, o Governo do Estado, o Município de Curitiba e a Fomento Paraná firmaram um acordo, com apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Paraná, para encerrar a controvérsia do convênio tripartite e do financiamento para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O acordo ainda será levado a homologação judicial. Encerra-se assim uma novela que ganhou diversos capítulos ao longo dos últimos dez anos.
Tudo começou em 2010 com a assinatura do convênio entre as três partes. O valor para as obras foi fixado em 2012 em R$ 184,6 milhões. O Estado teria a obrigação de custear um terço (cerca de R$ 61,3 milhões) em obras, via repasse de recursos para a Prefeitura, o que foi efetivamente concretizado. A Prefeitura expediria dois terços (cerca de R$ 120 milhões) em potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, como garantia para o projeto. E o Athletico pagaria o outro terço. Todos esses valores seriam bancados com o financiamento pela Fomento Paraná (FDE).
A controvérsia surgiu quando as partes divergiram sobre o valor final da obra. Sem o acordo no tripartite, o financiamento não foi quitado e a Fomento Paraná, como gestora do FDE, entrou na Justiça para cobrar os valores. O Athletico havia conseguido uma liminar no STJ suspendendo as execuções.
O Athletico sempre alegou que o valor da obra havia ficado muito superior ao acordo original. Uma perícia judicial da Fundação Getúlio Vargas constatou que as obras custaram mais de R$ 346 milhões. A perícia também apontou que o aumento de custos não era culpa do Athletico, indicando a Arena como a mais barata do Brasil por metro quadrado. Depois disso, o Athletico entrou com uma reclamação no TCE, alegando que o convênio original deveria ter responsabilidades compartilhadas, inclusive no aumento de preço da obra. E a Corte de Contas determinou que os custos extrapolados devem mesmo ser rateados, ou seja, Estado e Município devem apresentar quitação dos compromissos assumidos pelo convênio de 2010.
O Conselho Superior do Ministério Público aprovou por unanimidade a legalidade do acordo tripartite
Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que já chega a R$ 590 milhões, em 15 anos, sendo que imediatamente pagará R$ 50 milhões, e mais R$ 43 milhões em 12 meses. O saldo devedor terá amortização de R$ 75 milhões pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Curitiba pagará R$ 75 milhões descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, e emitirá títulos de potencial construtivo que restaram do convênio original – no valor de aproximadamente R$ 250 milhões –, que também serão revertidos à dívida com o FDE. O clube não receberá dinheiro diretamente dos entes públicos, visto que os pagamentos serão transferidos ao FDE. Ao final, o valor de responsabilidade do Athletico é de aproximadamente R$ 190 milhões.
O Athletico deu em garantia e em pagamento da sua parte da dívida os valores do recente contrato de naming rights, no valor de R$ 200 milhões. E encerra o capítulo da Copa do Mundo e da Ligga Arena."
