Alep aprova perdão de multas e mora de empréstimos para reforma da Arena da Baixada
Por 32 votos a 16, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nessa quarta-feira (23) emenda que perdoa multas e mora dos empréstimos tomados pelo Athletico, via governo estadual, para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
A votação aconteceu no âmbito do projeto de lei (PL 446/2022), que passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ganhou sub-emenda substitutiva do deputado Marcel Micheletto (PR) no plenário da casa.
Desta forma, a lei estadual que regulamentou o empréstimo tomado pelo Estado junto à Fomento Paraná para a obra do estádio será alterada assim que receber a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o Athletico passa ter os mesmos direitos que empresas privadas para a solução da dívida.
"Nenhum privilégio está sendo dado ao Athletico, há um acordo tripartite, isso é fruto, inclusive, da construção feita no Tribunal de Contas do Estado e, agora, depois na Câmara de Conciliação no Tribunal de Justiça. Por isso, quero dizer que essa emenda é legal, moral, necessária para dar solução para esse tema", defendeu.
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Segundo processo transitado em julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o valor final da obra (R$ 346,2 milhões) deve ser dividido em três partes iguais pelo pelo governo estadual, prefeitura de Curitiba e o próprio Athletico.
Cada um ficaria responsável, já sem juros ou multas, por cerca de R$ 166 milhões, de acordo com a apuração do UmDois Esportes. O Athletico quer pagar cerca de R$ 50 milhões de entrada à Fomento Paraná e parcelar o saldo um longo prazo.
Em setembro, no entanto, a 1º Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a decisão liminarmente com base em uma ação popular. Ou seja, a implementação do novo acordo aditivo entre as partes está parada no momento.
