Após TCE-PR acatar tese do Athletico, governo e prefeitura têm prazo para definir novo acordo da Arena
A prefeitura de Curitiba e o Estado do Paraná têm 30 dias corridos a partir desta quarta-feira (24) para apresentar um novo acordo aditivo para contemplar os valores adicionas da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014, finalizada por R$ 346,2 milhões.
Nesta terça (23), transitou em julgado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com prazo final de cumprimento no próximo dia 22 setembro. Na última modificação do Acordo Tripartite, em 2012, a quantia a ser dividida era de R$ 184,6 milhões.
Ou seja, a tese do Athletico, de que o valor final da obra deve ser pago, em partes iguais, pelos três envolvidos, está prestes a se concretizar.
Desde maio, o clube tem tratado diretamente com o governo estadual para costurar o que seria um "novo tripartite". Desta forma, o Athletico receberia mais títulos de potencial construtivo da prefeitura para vender no mercado, assim como foi feito anteriormente para a capital paranaense receber o Mundial.
O município, que sempre se mostrou contrário a dividir valor superior aos R$ 184,6 milhões do convênio original, nunca esteve tão próximo de acertar a situação. O prefeito Rafael Greca tem tratado do assunto diretamente com o Mario Celso Petraglia, presidente do Furacão.
O clube, inclusive, está na iminência de acertar o pagamento das desapropriações do estádio e também do prédio de imprensa ao município. O assunto está judicializado e, no ano passado, o Athletico foi condenado em 2ª instância, mas recorreu. Os valores, somados, alcançam quase R$ 40 milhões.
A prefeitura de Curitiba se manifestou em nota enviada à reportagem: "A Procuradoria-Geral do Município informa que o Município aguarda o posicionamento do Estado do Paraná e do Athletico Paranaense sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo tripartite. Ao Governo do Estado cabe o repasse financeiro ao Município e ao CAP, o pagamento das indenizações".
O Governo do Estado também comentou em nota: "O Governo do Estado tem um Comitê Intersecretarial que trabalha em cima do Convênio Tripartite. Esse Comitê ainda vai deliberar sobre a decisão do TCE".
A reportagem entrou em contato, mas o Athletico não quis se pronunciar.
Athletico conseguiu suspensão de execuções da Fomento
Em paralelo às conversas sobre o tripartite, o Athletico conseguiu, em julho, uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tribunal concedeu liminar que suspende novas execuções da Fomento Paraná relacionadas aos quatro empréstimos feitos pelo clube para a reforma da Baixada. Assim, está livre de qualquer risco de penhora em curto prazo.
Em 2020, o UmDois Esportes apurou que clube fez proposta à Fomento para parcelamento da dívida no processo de mediação judicial – sempre vinculada à resolução do tripartite, o que agora está próximo de virar realidade.
O montante ficaria na casa de R$ 500 milhões (cerca de R$ 166 milhões para cada parte), já sem a cobrança de multas e juros moratórios. A intenção do Rubro-Negro seria pagar em 20 anos, dando uma entrada de aproximadamente R$ 50 milhões.
