Athletico vai ao STJ, consegue suspender penhora do CT e pode “forçar” acordo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao Athletico liminar que suspende novas execuções do Fundo de Desenvolvimento Econômico – Agência de Fomento do Paraná relacionadas aos quatro empréstimos feitos pelo clube para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
Na semana passada, a Fomento havia pedido à Justiça a penhora do CT do Caju e também de contas do Furacão como garantia. Na visão da autarquia do governo estadual, o estádio – que já está penhorado – não seria mais suficiente para assegurar o pagamento integral da dívida, incluindo encargos, multas e juros. A Baixada, conforme laudo de 2016, foi avaliada em R$ 634,9 milhões.
Contudo, após ter ciência do risco de nova penhora, a defesa do Athletico foi ao STJ e conseguiu decisão favorável na última sexta-feira (15). A alegação é de que o clube ficaria "completamente paralisado" caso a primeira instância autorizasse a penhora.
Outro argumento utilizado é de que o pedido execução de "valores multimilionários" representaria "dano extremo" e esvaziaria o patrimônio atleticano sem existência de dano inverso. A tese do clube aponta que a Fomento não poderia cobrar a dívida completa do Athletico, já que houve descumprimento do acordo tripartite assinado com governo estadual e município de Curitiba.
"Portanto, numa análise perfunctória, há probabilidade de êxito do recurso excepcional, em decorrência da fundamentação apresentada pela parte requerente, o que significa dizer que não conceder a tutela provisória, neste momento processual, pode não ocasionar um resultado útil do processo em decorrência dos riscos fortes de prejuízos e danos com relação à irreversibilidade da medida judicial diante da possibilidade de descontinuidade das atividades da parte requerente", diz trecho da decisão no Ministro Humberto Martins, que suspendeu as execuções até o julgamento pela Quarta Turma do STJ.
A reportagem entrou em contato, mas tanto os advogados do Athletico como a Fomento Paraná não quiseram se pronunciar sobre o tema.
Efeito prático
Com a decisão liminar do STJ, o Athletico está livre de qualquer risco de penhora em curto prazo. Além disso, caso a Quarta Turma mantenha a decisão favorável do recurso especial, a Fomento seria condenada a pagar honorários de sucumbência aos advogados do clube (10% a 20% do valor da execução) e recomeçar a cobrança do zero contra estado, município e Furacão.
Levando em consideração que o processo começou em 2014 e até agora não terminou, seriam anos até que o pagamento dos empréstimos fosse realmente finalizado.
Ou seja, a tendência é que um acordo de pagamento entre Athletico e Fomento – situação que vem sendo discutida há anos – acelere a partir de agora. Em 2020, o UmDois Esportes apurou que clube fez proposta para parcelamento da dívida no processo de mediação judicial – sempre vinculada à resolução do tripartite.
O montante ficaria na casa de R$ 500 milhões (cerca de R$ 166 milhões para cada parte), já sem a cobrança de multas e juros moratórios. A intenção do Rubro-Negro seria pagar em 20 anos, dando uma entrada de aproximadamente R$ 50 milhões.
Outro ponto que deve pesar para uma resolução mais rápida é o parecer do TCE-PR que determina que as três partes dividam o valor final da obra, finalizada em R$ 346,2 milhões, segundo consultoria da Pricewaterhouse Coopers (PWC), contratada pela Fomento Paraná.
Os embargos de declaração começaram a ser julgados na pauta da sessão virtual do Tribunal nesta segunda-feira (18). Depois da decisão, prefeitura de Curitiba e Estado do Paraná têm 30 dias para apresentar um novo acordo aditivo para contemplar os valores adicionais da obra.
A quantia da última modificação do Acordo Tripartite, em 2012, foi R$ 184,6 milhões. A prefeitura sempre alegou que nova modificação contratual não seria possível por falta de previsão legal.
