Governo questiona valores da reforma e “atrasa” solução para dívida da Arena
O governo estadual opôs embargo de declaração à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que determinou que Estado do Paraná e prefeitura de Curitiba dividam o custo final da Arena da Baixada com o Athletico.
A petição questiona o valor correto da reforma do estádio e suspende o prazo de 30 dias para a apresentação de um novo aditivo contratual até julgamento do recurso. A decisão do TCE-PR foi dada em 31 de março.
O principal esclarecimento pedido pelo governo envolve o custo da modernização da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
De acordo a decisão do TCE-PR, a perícia da Fundação Getúlio Vargas diz que a obra foi finalizada por R$ 397 milhões, mas também há menção de R$ 346,2 milhões aferidos pela consultoria Pricewaterhouse Coopers (PWC), contratada pela Fomento Paraná, responsável pelos repasses para a reforma.
Confira a tabela do Brasileirão
"Demonstrada, portanto, contradição interna no acórdão: houve determinação de utilização da perícia da FGV para apuração do valor total da obra, que mencionou quantia muito superior àquela requerida pelo CAP S/A e baseada numa perícia aqui expressamente afastada. A diferença entre os valores das perícias é substancial (mais de R$ 50.000.000,00). Não há como se aferir, com clareza, em que medida foi acolhida a pretensão do CAP S/A", diz trecho do embargo de declaração assinado pela procuradora-geral do estado, Letícia Ferreira da Silva, e pelo procurador Roberto Altheim.
Com o embargo, o governo ganha tempo para resolver a situação e, ao mesmo tempo, dá mostras de que deve cumprir a decisão do Tribunal de Contas Estadual.
Na época da divulgação da perícia da FGV, em abril de 2020, o Athletico citou outro número final da reforma: R$ 342,6 milhões. Segundo o clube, a diferença (R$ 54.411.138,11) para os R$ 397 milhões contempla também despesas que não são consideradas gastos diretos com as obras do acordo tripartite.
Entre elas, despesas financeiras e judiciais, da reforma no setor Brasílio Itiberê (pré-obra da Copa) e da implantação do teto retrátil. O montante foi todo bancado pelo clube e nunca pleiteado no processo judicial, de acordo com o clube.
A reportagem tentou contato com o advogado do Athletico, Luiz Fernando Pereira, mas não obteve sucesso.
Entenda o caso envolvendo Athletico, prefeitura e governo do estado
No fim de março, o TCE-PR determinou, por maioria de votos, que prefeitura de Curitiba e Estado do Paraná apresentem um novo acordo aditivo para contemplar os valores adicionais da obra, finalizada por R$346,2 milhões, segundo consultoria PWC, contratada pela Fomento Paraná. A quantia da última modificação do Acordo Tripartite, em 2012, era R$ 184,6 milhões.
A prefeitura sempre alegou que isso não seria possível porque não havia previsão legal, já que o aditivo ao acordo englobava apenas a quantia de R$ 184,6 milhões.
Na prática, caso prefeitura e Estado cumpram a decisão do tribunal, o acordo tripartite pode ser solucionado. Bastaria a Fomento Paraná, instituição financeira do governo que realizou os empréstimos para a reforma da Arena, e o Athletico entrarem em acordo sobre os pagamentos do débito.
Segundo apurou a reportagem, a CAP S/A fez proposta para parcelamento da dívida no processo de mediação judicial – sempre vinculada à resolução do Tripartite. O montante ficaria na casa de R$ 500 milhões, já sem a cobrança de multas e juros moratórios. A intenção do Athletico seria pagar em 20 anos, dando uma entrada de R$ 50 milhões.
