Acordo sobre pagamento da dívida da Arena da Baixada é homologado pelo TJ-PR
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) homologou na tarde desta quarta-feira (25) o acordo selado entre Athletico, prefeitura de Curitiba e governo do Paraná sobre o fim da dívida da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
Por 3 votos a 0, a 15ª Câmara Cível do TJ-PR reformou a decisão do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, que em 18 de agosto havia indeferido o acerto feito entre as partes.
A decisão é definitiva, já que o único órgão que poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que deu diversos pareceres a favor da resolução firmada pelo clube, Estado e Município.
"Essa decisão encerra de uma vez por todas qualquer discussão que havia sobre a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014", comemorou o advogado Luiz Fernando Pereira, que representou o Athletico nos nove anos de processo.
Relembre como ficou o pagamento da Ligga Arena
No dia 19 de julho, o Athletico fez o pagamento da entrada de R$ 50 milhões do acordo com a Fomento Paraná, responsável pelo financiamento para a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014. Os R$ 136 milhões restantes serão quitados em 15 anos. Ao todo, o clube é responsável pelo pagamento de R$ 186 milhões, além dos juros do parcelamento.
Já Estado e Município pagarão aproximadamente R$ 75 milhões cada, número definido após avaliação do próprio MP-PR. O pagamento da prefeitura será feito através de títulos precatórios.
O valor a ser desembolsado, contudo, será de R$ 43,3 milhões, na data de 15 de junho de 2025. A quantia não é "cheia" porque o clube ainda devia ao município na questão das desapropriações e do prédio de imprensa da Arena. Ou seja, descontando o que já havia sido pago pelo Athletico naquele acordo, o saldo devido pela prefeitura ficou em pouco mais de R$ 40 milhões.
Já o Estado vai transferir o dinheiro diretamente para o Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE), que abaterá o valor da conta atleticana na Fomento. Somando o montante de governo e município, a quantia chega a cerca de R$ 150 milhões.
Quanto custou a reforma da Arena da Baixada?
Ao todo, a reforma do estádio foi realizada por R$ 346,2 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com R$ 291 milhões financiados pela Fomento.
O valor corrigido da dívida, contudo, alcançou a casa de R$ 590 milhões, já sem a cobrança de multas e juros moratórios, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com a aplicação das cláusulas contratuais, a quantia seria muito maior: R$ 1,2 bilhão.
