MP-PR dá novo parecer a favor do Athletico sobre acordo da dívida da Arena
O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) se manifestou mais uma vez a favor do acordo entre Athletico, governo do estado e prefeitura de Curitiba para o pagamento da dívida da reforma da Ligga Arena. Após quase 10 anos, um novo Acordo Tripartite foi fechado em julho deste ano.
O documento emitido nessa terça-feira (3) é um novo parecer atestando a decisão da Justiça, com pedido de homologação do acordo.
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Na atualização anterior, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, indeferiu o acordo por "incompetência do Juízo dada a pendência de recursos e requerimentos perante o STJ".
A promotora de Justiça, Danuza Nadal, que assina a nova decisão do MP-PR, destaca que sem fatos "que comprovem a impossibilidade de realização do acordo, a possibilidade de anulação da decisão e a homologação do acordo não acarretam nenhum embaraço" e pede "imperiosa a homologação do acordo firmado entre as partes".
Agora, o destino do acordo será jugado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
Relembre como ficou o pagamento da Ligga Arena
No dia 19 de julho, o Athletico fez o pagamento da entrada de R$ 50 milhões do acordo com a Fomento Paraná, responsável pelo financiamento para a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014. Os R$ 136 milhões restantes serão quitados em 15 anos.
Já Estado e Município pagarão aproximadamente R$ 75 milhões cada, número definido após avaliação do próprio MP-PR. O pagamento da prefeitura será feito através de títulos precatórios.
O valor a ser desembolsado, contudo, será de R$ 43,3 milhões, na data de 15 de junho de 2025. A quantia não é "cheia" porque o clube ainda devia ao município na questão das desapropriações e do prédio de imprensa da Arena. Ou seja, descontando o que já havia sido pago pelo Athletico naquele acordo, o saldo devido pela prefeitura ficou em pouco mais de R$ 40 milhões.
Já o Estado vai transferir o dinheiro diretamente para o Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE), que abaterá o valor da conta atleticana na Fomento. Somando o montante de governo e município, a quantia chega a cerca de R$ 150 milhões.
Ao todo, a reforma do estádio foi realizada por R$ 346,2 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com R$ 291 milhões financiados pela Fomento.
O valor corrigido da dívida, contudo, alcançou a casa de R$ 590 milhões, já sem a cobrança de multas e juros moratórios, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com a aplicação das cláusulas contratuais, a quantia seria muito maior: R$ 1,2 bilhão.
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