Cassinos legalizados no Brasil: lista oficial atualizada em 2026

Atualmente, são 187 cassinos online legalizados pelo governo brasileiro, entre eles, BetMGM, Brazino777, KTO e Betboom. Desde janeiro de 2025, apenas sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) podem operar no país. Cruzamos esta lista com o portal oficial do Ministério da Fazenda para apresentar informações atualizadas sobre o mercado.

Apresentamos a seguir dados sobre regulamentação e sobre cassinos licenciados, com foco em legalidade e segurança. Confira todas as marcas licenciadas e o nosso top 15.

1. BetMGM: Portaria SPA/MF nº 2.098, de 30/12/2024
2. Brazino777: Portaria SPA/MF nº 466, de 10/03/2025
3. KTO: Portaria SPA/MF nº 2.093, de 30/12/2024
4. Betboom: Portaria SPA/MF nº 2.103, de 30/12/2024
5. Liderbet: Portaria SPA/MF nº 324, de 17/02/2025
6. Novibet: Portaria SPA/MF nº 249, de 30/12/2024
7. Superbet: Portaria SPA/MF nº 2.090, de 31/12/2024
8. Hiperbet: Portaria SPA/MF nº 321, de 17/02/2025
9. Bandbet: Portaria SPA/MF nº 270, de 10/02/2025
10. Energia Bet: Portaria SPA/MF nº 1.343, de 18/06/2025
11. Estrelabet: Portaria SPA/MF nº 320, de 17/02/2025
12. Betsson: Portaria SPA/MF nº 371, de 24/02/2025
13. Pitaco: Portaria SPA/MF nº 2.091 de 30/12/2024
14. Betano: Portaria SPA/MF nº 246, de 07/02/2025
15. Brasil Bet: Portaria SPA/MF nº 1.423, de 30/06/2025

Conteúdo publicitário. Sites não aptos para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.

O que é um cassino legalizado?

Um cassino legalizado no Brasil é o que está autorizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Em outras palavras, é um cassino que opera com licença brasileira, algo obrigatório desde que entrou em vigor a Lei nº 14.790/2023 (lei das bets).

Para conseguir a licença, as plataformas de cassino legalizadas no Brasil precisam cumprir uma série de normas, como ter sede no país, recolher impostos, pagar uma outorga ao Governo Federal, entre outras obrigações que explicamos com mais detalhes ao longo do conteúdo.

Como verificar se um cassino é legalizado no Brasil?

O documento com a lista das marcas autorizadas está disponível para download na seção “Empresas Autorizadas” no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Atualizada com todas as empresas autorizadas, ela traz também o domínio oficial dos novos cassinos online.

Outra alternativa é consultar a ferramenta BetAlert, criada pelo Instituto Brasileiro do Jogo Responsável. Nela, você digita o nome do site e verifica se ele consta, ou não, na lista oficial dos cassinos legalizados no Brasil.

Cassinos legalizados no Brasil: lista com 187 federais (SPA/MF) + 6 judiciais

Até o momento, 187 cassinos online tiveram a licença de funcionamento aprovada pelo Governo Federal.

No entanto, 6 cassinos estão operando por determinação judicial (Zeroum, Energia judicial, Sportvip, Onlybets, ApostaOnline, Zona de Jogo), totalizando 193 marcas.

Confira a lista dos cassinos legais operando hoje e o tipo de licença:

Última atualização da lista oficial do Governo Federal foi em 13 de maio de 2026.

Cassino online é legal no Brasil? Veja o que está liberado

Sim, cassinos podem operar legalmente no Brasil no formato online. Como citamos antes, com a nova regulamentação brasileira, os sites de jogos de apostas estão aptos a funcionar dentro da lei, mas precisam seguir regras específicas e obter uma licença emitida pelo governo brasileiro.

Os melhores cassinos online do país, que oferecem uma boa variedade de jogos, promoções e ofertas com termos claros, também devem cumprir exigências de transparência, segurança e responsabilidade. Por isso, pagar impostos locais sobre suas operações é essencial para estar legalizado no Brasil.

Essa regulamentação estabelece requisitos de segurança, transparência e contribuição fiscal para as operadoras. Todos os cassinos autorizados no Brasil operam com o domínio bet.br.

Cassino legalizado em destaque na semana de 31/07 a 07/08: BetMGM

O destaque desta semana é a BetMGM, autorizada pela Portaria SPA/MF nº 2.098 e operada no Brasil pela Boa Lion S.A. desde que começou suas operações em 2024. Nos últimos 6 meses, a casa registrou índice de solução de 9.2% no Reclame Aqui, com nota 8.7/10 de satisfação com o atendimento em 728 reclamações avaliadas. Dados coletados em 31/07/2026.

A BetMGM já atingiu a reputação máxima no Reclame Aqui e conta com o selo RA100, que é dado somente a empresas com um bom histórico de atendimento.

Licença e tempo de operação

A BetMGM está autorizada oficialmente desde 30/12/2024, conforme Portaria SPA/MF nº 2.098, sendo lançada após a regulamentação do setor no país. Sob a gestão da Boa Lion S.A., a plataforma faz parte da entrada da MGM Resorts International no mercado brasileiro.

Patrocínios e reconhecimentos

Apesar de recente no Brasil, a BetMGM surgiu de uma parceria estratégica entre o Grupo Globo e a MGM Resorts International, empresa proprietária de diversos resorts e cassinos em Las Vegas. Além disso, conta com patrocínios e premiações (nacionais e internacionais) que reconhecem a qualidade da plataforma, como:

• Parceiro de apostas do Newcastle United
• Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente 2026
• The International Gaming Awards (Marca do Ano em 2026)

Ferramentas de Jogo Responsável

A BetMGM é um dos membros do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e conta com:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal na área de Ferramentas de Jogo Responsável
• Pausa: pausa automática com bloqueio até o próximo período, com duração entre 1 e 45 dias
• Limite de seção: 4 horas a 16 horas
• Autoexclusão: 3 meses a 5 anos ou indefinidamente
• Verificação de identidade (KYC): documento original com foto e selfie verificados em 2 minutos
• Canal de suporte: 0800 591 0474 e [email protected]

Cassinos legalizados no Brasil: novas regras em 2025 e 2026

No Brasil, não existe uma lei específica sobre jogos de apostas online, mas os cassinos são legalizados no Brasil de forma virtual via lei das bets (Lei nº 14.790/2023).

A lei foi promulgada para regular as casas de apostas legais (apostas de quota fixa), mas também autorizou que os operadores ofereçam jogos online em meio virtual.

Conforme o inciso VIII do Art. 2, jogo online é descrito como aquele no qual o “resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no sistema de regras”.

A norma se aplica perfeitamente aos jogos de cassino online e ao vivo, como slots, roleta, blackjack, bingo online, raspadinha e demais que possuem resultados determinados por geradores aleatórios de números.

Portanto, cassino é legalizado no Brasil desde que esteja regulamentado pelo Ministério da Fazenda, segundo os parâmetros da Lei nº 14.790/2023. Conforme a legislação, as principais regras que um cassino regulamentado no Brasil deve seguir são:

• Obter autorização do Ministério da Fazenda para poder operar, ou seja, ter licença de funcionamento brasileira;
• Pagar uma taxa de R$ 30 milhões pela outorga;
• Recolher impostos sobre o faturamento e sobre o lucro dos jogadores;
• Oferecer ferramentas de Jogo Responsável e impedir o cadastro de menores de 18 anos;
• Fazer a publicidade da marca de acordo com as regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR);
• Restrição nas formas de depósito e saque, com pagamentos apenas por Pix, TED (transferência bancária), cartões de débito e cartões pré-pagos.

A autorização das plataformas de apostas no Brasil ocorreu de forma progressiva após a regulamentação do setor. As primeiras listas oficiais de operadores autorizados começaram a ser divulgadas pelo Governo Federal em 2025. Desde então, o documento tem sido atualizado frequentemente, com a última lista oficial lançada em 13 de maio de 2026, que trouxe 187 sites aprovados no momento.

Além dessas marcas, outros 6 estão autorizadas em razão de determinação judicial. É o caso, por exemplo, da SportVip e da Zona de Jogo.

Também existem marcas aprovadas diretamente em âmbito estadual, como a Pixbet (Paraná) e a Rio Jogos (Rio de Janeiro). Nesses casos, apenas usuários que moram nos respectivos estados podem apostar. Assim, não possuem o domínio “bet.br”, mas sim o do estado, como “pr.pixbet” ou o genérico “.com”.

Sites de cassinos ilegais estão sendo derrubados

A legislação também prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrube os cassinos de jogos online não regulamentados. Desde outubro de 2024, milhares de páginas de apostas foram retiradas do ar a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas.

O governo identifica sites ilegais cruzando informações com a lista oficial de empresas autorizadas, monitorando domínios que oferecem jogos sem licença brasileira e recebendo denúncias de usuários. Quando confirmada a irregularidade, são bloqueados o acesso ao site e, em muitos casos, os canais de pagamento.

Apostar em um site não legalizado não é crime para o usuário, mas você fica sem proteção e é muito mais difícil reclamar ou buscar ajuda em casos de disputas sobre saques ou bloqueio de conta.

💡 Nota do autor: Para verificar se um cassino está autorizado, consulte a lista oficial do Ministério da Fazenda. Até agora são 15.463 sites ilegais já bloqueados pela Anatel.

Novas regras de bônus nos cassinos regulamentados

A legalização dos cassinos online também trouxe restrições aos bônus. Segundo o §4 do art. 3º, da Portaria Normativa SPA/MF Nº 615/2024, é vedado ao operador “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia […] para a realização de aposta”.

Em outras palavras, os cassinos autorizados no Brasil não podem mais oferecer bônus de boas-vindas aos novos usuários. Os novos cassinos também estão submetidos a essas regras.

Apesar disso, as promoções aos clientes já cadastrados continuam valendo. Nas ofertas de rodadas grátis e bônus sem depósito, por exemplo, o rollover pode ser aplicado por alguns cassinos regulamentados no Brasil.

Contexto histórico da legalização dos cassinos

Os cassinos e jogos de azar estão proibidos no país desde 1946, via Decreto-Lei do então presidente Gaspar Dutra. A exceção foi o período de liberação do bingo, autorizado em 1993 por Collor e proibido em 2004 no governo Lula.

Já os jogos de cassino online chegaram ao país em 2019 através de uma brecha na Lei nº 13.756/2018, que permitiu que sites de apostas estrangeiros funcionassem no Brasil e criassem seções de jogos de cassino com dinheiro real.

A partir daí, os jogos de apostas online ficaram em uma “zona cinzenta da lei”, onde não eram nem proibidos nem permitidos. A regulamentação só ocorreu com a Lei nº 14.790/2023, que começou a vigorar integralmente em 2025.

Além disso, tramita no Senado o Projeto de Lei n° 2234/2022, que trata da exploração de jogos de chance e apostas em todo o território nacional. Se for aprovado, apostas em cassinos físicos, bingo, jogo do bicho e corridas de cavalo poderão ser legalizadas no país.

O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho de 2024 e, desde então, aguarda votação em plenário. A expectativa é que seja votado no 2º semestre de 2026.

Cassinos regulamentados x não autorizados no Brasil: quais as principais diferenças?

Os cassinos ao vivo e online regulamentados operam sob regras definidas pela SPA/MF, com requisitos de segurança e prazos de pagamento estabelecidos pela legislação atual.

Veja as principais diferenças entre os sites autorizados e os não autorizados:

Quais são os critérios para um cassino ser considerado legal?

Os cassinos legais no Brasil precisam ter sede no país, licença de funcionamento brasileira, recolher impostos, aplicar o Jogo Responsável, entre outras medidas.

Confira, abaixo, mais detalhes sobre as principais regras da regulamentação de um cassino legalizado no Brasil:

Ter licença brasileira

Possuir autorização do Ministério da Fazenda é um requisito obrigatório para os cassinos atuarem no Brasil. No momento, 85 empresas tiveram o registro aprovado, tendo lançado 187 sites legais. Por exemplo, a empresa Boa Lion S.A. controla a BetMGM, autorizada pela Portaria SPA/MF nº 2.098/2024.

Para ser considerado um cassino regulamentado no Brasil, cada empresa gestora teve que pagar R$ 30 milhões ao Governo Federal e seguir uma série de exigências regulatórias, como uso do domínio “.bet.br” em seus sites e a presença de um endereço físico no Brasil.

Recolher impostos 

Uma das justificativas para o cassino online ser legalizado no Brasil é o aumento da arrecadação federal via impostos.

Dessa forma, as operadoras de apostas online precisam pagar uma taxa de 12% sobre os lucros (GGR). Já os apostadores têm um imposto de renda sobre apostas de 15% sobre os lucros líquidos acima de R$ 28.467,20 no ano.

Oferecer apenas métodos de pagamentos permitidos

Os cassinos legalizados no Brasil estão proibidos de oferecer pagamentos por criptomoedas e cartão de crédito. A restrição veio como uma forma de desestimular o endividamento por parte dos usuários e incentivar o Jogo Responsável.

Os cassinos que pagam via Pix são a maioria atualmente, mas outros meios de pagamento também são autorizados:

• Pix;
• TED (transferência bancária);
• Cartões de débito;
• Cartões pré-pagos.

Ter um site seguro

Os cassinos legalizados no Brasil precisam cumprir requisitos técnicos e de segurança cibernética, visando à proteção dos dados do usuário. 

A lei aponta a necessidade de os sistemas de segurança terem “certificação reconhecida nacional ou internacionalmente”. Isso já é praticado pelos cassinos que possuem Certificado de Segurança e criptografia SSL.

Fazer classificação de risco dos apostadores

Para evitar práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, os cassinos online legalizados precisam fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

É obrigatório, para garantir essa norma, que os cassinos verifiquem a conta do usuário e autorizem depósitos e saques apenas na conta bancária do titular. Essa medida já era praticada por parte das operadoras antes da regulamentação, mas foi reformulada a partir de 2024.

Atualmente, a verificação KYC é feita rapidamente, com o usuário enviando documentos de identidade e foto de rosto para validação.

Aplicar medidas de Jogo Responsável

A regulamentação da lei das bets também estabeleceu diretrizes sobre o que é Jogo Responsável e quais as medidas que configuram esse tipo de prática nas casas de apostas, como os limites obrigatórios de tempo.

Para minimizar o vício em apostas, os sites de jogos de azar regulamentados precisam emitir informes sobre o risco de apostas, além de oferecer: 

• Mecanismos de controle de depósito;
• Controle de sessão;
• Autoexclusão, entre outras medidas.

Seguir as regras de publicidade

As plataformas de cassinos legais precisam fazer suas propagandas dentro da lei. É proibida, por exemplo, a veiculação de qualquer peça publicitária que sugira que jogos podem ser renda extra ou investimento.

As regras foram anunciadas pelo Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que também estipulou que as casas de apostas devem expor sua licença e ter informações explícitas e verdadeiras sobre os serviços oferecidos.

É necessário, ainda, ter advertências sobre o Jogo Responsável. Além disso, a publicidade não poderá ser veiculada em canais voltados ao público menor de 18 anos.

Ter certificação comprovada e RTP mínimo

Para um cassino ser autorizado no Brasil, ele precisa comprovar que tem parcerias com provedores que cumpram as medidas de segurança mínimas, como geradores de números aleatórios para cada rodada. Normalmente, isso é feito por meio da auditoria de certificadoras reconhecidas, como a eCogra Limited e a Gaming Laboratories International LLC.

Outro ponto importante é que esses provedores devem trazer explicações sobre o que é RTP e recursos que mudam os valores de RTP dentro das regras de cada jogo. Além disso, todo jogo deve ter RTP superior a 85% conforme definido nas Portarias SPA/MF nº 1.207/2024 e nº 300/2024.

Como saber se o cassino é regulamentado no Brasil?

Para saber se determinado cassino é regulamentado no Brasil, é necessário verificar se consta na lista dos cassinos legais disponível no site da Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA. Há duas categorias de listagem:

• Empresas autorizadas a ofertar Apostas de Quota Fixa em âmbito nacional;
• Empresas ofertando Apostas de Quota Fixa em âmbito nacional em razão de determinação judicial.

Se a marca constar em qualquer um desses documentos, significa que ela atua legalmente no Brasil.

Por que escolher cassinos legalizados?

Os cassinos legalizados operam sob as leis e organizações brasileiras, incentivam o jogo responsável e efetuam os pagamentos através de Pix apenas para contas de mesma titularidade.

Esses cassinos respeitam as legislações brasileiras de proteção ao usuário, como Lei das Bets, LGPD e Código de Defesa do Consumidor, algo que não ocorre em sites não regulamentados. Os cassinos legais também respondem perante o PROCON, CONAR e até mesmo tribunais de justiça.

Além disso, os cassinos autorizados no Brasil oferecem apenas jogos de provedores auditados, que utilizam softwares com geradores de números aleatórios e RTP mínimo de 85%. Eles também trazem explicações sobre fatores como RTP, volatilidade e o rollover.

Outro ponto importante é que os cassinos legalizados no Brasil têm prazo regulatório de pagamento de até 2 horas, algo que não é obrigatório em sites ilegais. Isso sem contar as ferramentas de Jogo Responsável, como limite de depósito e autoexclusão, que os cassinos regulamentados precisam fornecer.

Portanto, escolher cassinos legalizados significa mais proteção e segurança, com respaldo legal ao usuário em caso de disputas.

Conclusão sobre a legalização dos cassinos online no Brasil

A regulamentação dos cassinos online no Brasil estabeleceu critérios objetivos de proteção ao usuário e de fiscalização do setor. Em vez de depender apenas das condições oferecidas por cada site, os apostadores passaram a contar com regras mais claras para cadastro, tempo de saque, métodos de depósito permitidos, suporte e ferramentas de jogo responsável.

Um exemplo disso é que, antes da regulamentação, um saque poderia levar 24 horas ou mais para ser processado, sem informações claras sobre prazos. Com as novas regras, as casas autorizadas são obrigadas a disponibilizar transferências via Pix processadas em até 120 minutos.

Outro ponto que mudou foi o atendimento ao consumidor. Antes, algumas plataformas ofertavam suporte limitado, com horários de funcionamento pouco definidos ou atendimento em outros idiomas. Agora, as operadoras autorizadas devem disponibilizar pelo menos um canal de suporte em português com suporte em tempo integral.

Apesar de não eliminar todos os riscos ligados às apostas online, a regulamentação aumentou a proteção do consumidor ao exigir medidas como ferramentas de jogo responsável, verificação de identidade (KYC) e sedes físicas no Brasil. Ainda assim, é importante verificar a reputação, qualidade do atendimento e os métodos de pagamento antes de escolher uma casa.

O ranking desta página reúne apenas operadoras autorizadas e analisadas pela nossa equipe, considerando os critérios que apresentamos. Com base nessas informações, você pode selecionar uma operadora adaptada às suas preferências.

Perguntas Frequentes sobre cassinos legais no Brasil

Afinal de contas, pode ter cassino no Brasil? Confira a resposta dessa e de outras perguntas sobre o tema:

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