O Brasil conta com 188 plataformas legalizadas em Maio de 2026. Entre as principais estão Esportiva Bet, Betboom, BetdáSorte, Rivalo e Betsson, todas seguem a Lei nº 14.790/2023, e oferecem Pix, ferramentas de jogo responsável e atendimento em português.
Confira abaixo a lista completa das bets autorizadas pelo governo que se destacam por sua reputação em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.Gov:
- Esportiva Bet – Bet autorizada com índice de solução 73,5% no Consumidor.Gov
- Betboom – Plataforma regulamentada com nota 8.1 no Reclame Aqui
- BetdáSorte – Bet com índice de Solução de 71,4% no Consumidor.Gov
- Rivalo – Plataforma com índice de solução de 83,3% no Consumidor.Gov
- Betsson – Casa de apostas com índice de solução de 66,7% no Consumidor.Gov
- Brazino777 – Plataforma com nota 8.6 no Reclame Aqui
- BetMGM – Bet regulamentada e índice de solução de 88,9% no Consumidor.Gov
- Vbet – Plataforma com pagamento antecipado em futebol
- Lottu– Bet legalizada com nota 8.9 no Reclame Aqui
- Sportingbet – Bet com índice de solução de 84,1% no Consumidor.Gov
- Brbet – Casa legalizada com índice de solução de 85,7% no Consumidor.Gov
- KTO – Casa de apostas autorizada com índice de solução de 100% no Consumidor.Gov
- Brasil Bet – Bet com índice de solução de 100% no Consumidor.Gov
- Aposta Ganha – Plataforma com índice de solução de 85,7% no Consumidor.Gov
- Galera Bet – Plataforma regulamentada com nota 9.7 no Reclame Aqui
- Bet Bra – Bet com nota 8.8 no Reclame Aqui
O que muda com a Lei de Apostas nº 14.790/2023? As principais regras
A Lei nº 14.790/2023 introduziu várias mudanças importantes para as bets legalizadas no Brasil. Veja as principais:
| Antes | Depois |
|---|---|
| Sites atuavam sem fiscalização local | Só plataformas autorizadas pela SPA-MF podem operar no Brasil |
| A verificação de identidade não era obrigatória | O cadastro passou a exigir identificação para controle contra fraudes |
| Métodos de pagamento com menor rastreio | Métodos mais seguros e identificáveis |
| Proteção ao jogador variava entre plataformas | O jogo responsável virou exigência |
| Menos regras para segurança e publicidade | Normas de dados, segurança e publicidade responsável |
Lista oficial e completa das 188 bets autorizadas no Brasil em Maio de 2026
O Governo Federal divulgou em 31 de dezembro de 2024 o 1º documento das bets autorizadas a operar no Brasil. Desde então, a lista de bets legalizadas no país pelo Ministério da Fazenda é atualizada frequentemente com a inclusão das mais recentes que conseguiram a licença. Atualmente, existem 188 sites em operação, que você confere na relação abaixo.
A Lista de bets autorizadas foi atualizada em 08 de maio de 2026
- 1 PRA 1
- 1XBET
- 4PLAY
- 4WIN
- 55W
- 5G
- 6R
- 6Z
- 7GAMES
- 7K
- 9D
- 9F
- A247
- AFUN
- AI
- ALFA.BET
- APOSTA BET
- APOSTA GANHA
- APOSTA1
- APOSTAMAX
- APOSTAR
- APOSTATUDO
- APOSTOU
- ARENAPLUS
- AVIÃOBET
- B1 BET
- BACANAPLAY
- BANDBET
- BATEU BET
- BAÚ BINGO
- BET AKI
- BET BUFFALOS
- BET DA SORTE
- BET DO MILHÃO
- BET FALCONS
- BET GORILLAS
- BET SUL
- BET.APP
- BET.BET
- BET365
- BET4
- BETANO
- BETÃO
- BETBOO
- BETBOOM
- BETBRA
- BETCAIXA
- BETCOPA
- BETESPECIAL
- BETESPORTE
- BETFAIR
- BETFAST
- BETFUSION
- BETGO
- BETMGM
- BETNACIONAL
- BETOU
- BETPIX365
- BETSSON
- BETVIP
- BETWARRIOR
- BIG
- BINGO
- BINGOPLUS
- BLAZE
- BOLSA DE APOSTA
- BR4BET
- BRA
- BRASIL DA SORTE
- BRASIL.BET
- BRAVO
- BRAZINO777
- BRBET
- BRXBET
- BULLSBET
- BZ
- CASA DE APOSTAS
- CASSINO
- CBESPORTES
- CGG
- DONALDBET
- DONOSDABOLA
- DR. BINGO
- ENERGIA
- ESPORTE 365
- ESPORTES DA SORTE
- ESPORTIVA BET
- ESPORTIVAVIP
- ESTRELABET
- F12.BET
- FANBIT
- FAZ O BET
- FAZ1BET
- FOGO777
- FULLTBET
- FYBET
- GALERA.BET
- GANHEIBET
- GERALBET
- GINGABET
- GOL DE BET
- H2 BET
- HILGARDO
- HILGARDO GAMING
- HIPERBET
- ICE
- IJOGO
- JOGA JUNTO
- JOGA LIMPO
- JOGÃO
- JOGO DE OURO
- JOGO ONLINE
- JOGOS
- JONBET
- KBET
- KING PANDA
- KTO
- LANCE DE SORTE
- LÍDERBET
- LOTOGREEN
- LOTTOLAND
- LOTTU
- LUCK.BET
- LUVA.BET
- MAGICJACKPOT
- MATCHBOOK
- MAXIMABET
- MCGAMES
- MEGABET
- MEGAPOSTA
- MERIDIAN
- MGM
- MMA
- MONTECARLOS
- MULTIBET
- NOSSABET
- NOVIBET
- OBABET
- OLEYBET
- ONABET
- P9
- PAGOL
- PAPIGAMES
- PIN
- PINNACLE
- PITACO
- PIXBET
- PLAY
- PLAYUZU
- PQ777
- QGBET
- R7
- RdP
- REALS
- RECEBA
- REI DO PITACO
- RICOBET
- RIVALO
- SEGURO BET
- SEUBET
- SORTE ONLINE
- SORTENABET
- SPIN
- SPORTINGBET
- SPORTYBET
- STAKE
- STARTBET
- SUPER
- SUPERBET
- SUPREMABET
- TIGER.BET
- TIVOBET
- TRADICIONAL
- TROPINO
- ULTRABET
- UPBETBR
- VAIDEBET
- VBET
- VERA
- VERSUSBET
- VERT
- VIVARO
- VIVASORTE
- VS – VERSUS
- VUPI
- WJCASINO
- XBET CAIXA
- XX
Casas de apostas autorizadas por liminar judicial
A lista com todas as casas de apostas legais também inclui os sites autorizados administrativamente em virtude de ação judicial. Confira as bets que se enquadram nesse quesito:
- ApostaOnline
- Energia
- Onlybets
- Sportvip
- Zeroum
- Zonadejogo
Lista de bets autorizadas foi atualizada em 03 de abril de 2026.
Lista das principais casas de apostas estaduais
- Apostou – Lottopar (PR)
- Pixbet – Lottopar (PR)
- Betplay – Lottopar (PR)
- Pixhora – Loterj (RJ)
- Obabet – Loterj (RJ)
- Bestbet – Loterj (RJ)
- Vai de bet – Loterj (RJ)
- Marjo Esportes – Loterj (RJ)
- Betvip – Loterj (RJ)
- Lotominas – Loteria do Estado de Minas Gerais
- Embralote – Lotema (MA)
Quais as melhores plataformas de apostas autorizadas no Brasil? Top 16
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) autorizou, até o momento, 188 casas no Brasil. Essas plataformas legalizadas operam com autorização do Governo Federal, arcam com impostos no país e estão obrigadas a cumprir com as regras da regulamentação brasileira.
Abaixo, temos 8 empresas autorizadas que se destacaram durante nossa análise, com base em depósitos, saques e promoções:
| Bet autorizada | Depósito mín. | Saque mín. | Destaque |
|---|---|---|---|
| Esportiva Bet Portaria SPA/MF nº 1.055/2025 | R$ 10 | R$ 20 | Missões exclusivas entre 21h e 06h |
| Betboom Portaria SPA/MF nº 2103/2024 | R$ 15 | R$ 15 | Cashback em esportes |
| BetdáSorte Portaria SPA/MF nº 2.326/2025 | R$ 5 | R$ 30 | Cashback e pagamento antecipado |
| Rivalo Portaria SPA/MF nº 264/2025 | R$ 10 | R$ 1 | Seleção diária de odds premium |
| Betsson Portaria SPA/MF nº 371/2025 | R$ 10 | R$ 0 | Múltipla protegida |
| Brazino777 Portaria SPA/MF nº 466/2025 | R$ 30 | R$ 1 | Múltiplas turbinadas |
| BetMGM Portaria SPA/MF nº 2.098/2024 | R$ 1 | R$ 0 | Pagamento antecipado |
| Vbet Portaria SPA/MF nº 254/2025 | R$ 10 | R$ 1 | Pagamento antecipado |
| Lottu Portaria SPA/MF nº 1.559/2024 | R$ 5 | R$ 10 | Prêmio diário |
| Sportingbet Portaria SPA/MF nº 257/2025 | R$ 5 | R$ 5 | Reembolso de aposta |
| Brbet Portaria SPA/MF nº 373/2025 | R$ 10 | R$ 20 | Criador de apostas |
| KTO Portaria SPA/MF nº 2.093/2024 | R$ 10 | R$ 10 | Tips (dicas de apostas) |
| Brasil Bet Portaria SPA/MF nº 319/2025 | R$ 2 | R$ 10 | Pagamento antecipado |
| Aposta Ganha Portaria SPA/MF nº 251/2025 | R$ 10 | R$ 20 | Super Odds |
| Galera Bet Portaria SPA/MF nº 2.094/2024 | R$ 10 | R$ 30 | Interface intuitiva |
| Bet Bra Portaria SPA/MF nº 2.101/2024 | R$ 10 | R$ 5 | SuperOdds relâmpago |
18+ | Conteúdo publicitário | Aplicam-se termos e condições | Jogue com responsabilidade
⚠️Conteúdo exclusivo para maiores de 18 anos. Atenção: As apostas esportivas e jogos de cassino podem criar hábitos compulsivos e levar ao desenvolvimento de dependência. Lembre-se de que toda aposta carrega o risco real de perdas financeiras. Aposte com responsabilidade e dentro dos seus limites.
Análise detalhada de 5 plataformas legalizadas: nossa experiência
As 5 plataformas legalizadas no Brasil que se destacam em Maio de 2026 são a Esportiva Bet, Betboom, BetdáSorte, Rivalo e Betsson. A seguir, detalhamos suas principais características. Confira!
1. Esportiva Bet – Bet autorizada com índice de solução 73,5% no Consumidor.Gov
🔐 Autorizado: Portaria SPA/MF nº 1.055/2025
A Esportiva Bet é uma das plataformas legalizadas que mais atua no patrocínio de atividades esportivas no país. Ela é patrocinadora oficial do Bahia, Jacuipense, Recife Vôlei, Brasília Futsal e vários outros times brasileiros.
Sua plataforma conta com mais de 20 esportes, missões semanais e um ambiente seguro, incluindo autenticação de 2 fatores e reconhecimento facial para o saque. Além disso, você pode conectar suas contas de redes sociais para facilitar o login.
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Vantagens
Desvantagens
2. Betboom – Plataforma regulamentada com nota 8.1 no Reclame Aqui
🔐 Autorizado: Portaria SPA/MF nº 2103/2024
A Betboom está autorizada pela SPA/MF, operando com sede em São Paulo. No Reclame Aqui, ela tem uma nota ótima de 8.1, com 100% de resposta e índice de resolução de 83.1% Toda a navegação é protegida por criptografia, com verificação de identidade obrigatória e reconhecimento facial para o saque.
Essa plataforma oferece cashback para as perdas em apostas esportivas, algo raro entre as plataformas legalizadas, que geralmente dão reembolso somente em cassino. A oferta devolve parte das perdas entre 3% e 6% após o cadastro com código promocional Betboom.
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Vantagens
Desvantagens
3. BetdáSorte – Bet com índice de Solução de 71,4% no Consumidor.Gov
🔐 Autorizado: Portaria SPA/MF nº 2.326/2025
A BetdáSorte está autorizada e traz um índice de Solução de 71,4% no Consumidor.Gov, com prazo médio de 10 dias para respostas. Além disso, ela traz segurança por meio da certificação do Gaming Labs e do uso de HTTPs em todas as suas páginas.
Se você costuma montar bilhetes combinados, pode aproveitar o bônus progressivo de até 55% nas apostas múltiplas nessa plataforma. Além disso, há o pagamento antecipado se o time abrir 2 gols a frente no placar.
Para quem quer tentar a sorte sem usar o saldo o Palpite da Sorte é divertido. Trata-se de um bolão para acertar os resultados exatos dos jogos do Brasileirão e ganhar pontos que podem ser trocados na loja da plataforma.
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Vantagens
Desvantagens
4. Rivalo – Plataforma com índice de solução de 83,3% no Consumidor.Gov
🔐 Autorizado: Portaria SPA/MF nº 264/2025
A Rivalo cumpre com todas as normas de segurança impostas pela lei das bets e conta com atendimento humanizado no chat ao vivo. A reputação ótima da plataforma no Reclame Aqui e índice de solução de 83,3% no Consumidor.Gov também demonstra a qualidade do suporte da operadora.
A casa de apostas legal Rivalo oferece odds premium para os principais eventos do dia, incluindo jogos do Brasileirão, Libertadores, entre outros campeonatos.
Destacamos, ainda, o baixo custo de entrada da plataforma, com depósito mínimo de 10 reais e saques a partir de 1 real. Veja também como baixar o aplicativo da Rivalo e aproveite.
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Jogue com responsabilidade. Plataforma disponível só para 18+.
Vantagens
Desvantagens
5. Betsson – Casa de apostas com índice de solução de 66,7% no Consumidor.Gov
🔐 Autorizado: Portaria SPA/MF nº 371/2025
A Betsson é uma plataforma legalizada com índice de solução de 66,7% no Consumidor.Gov e foco em ofertas inovadoras, como a Múltipla Protegida, em que você seleciona 5 resultados no mercado vencedor final e, se houver apenas um incorreto, a Betsson reembolsa até R$ 90. Uma vantagem para quem costuma combinar palpites.
Também encontramos as tradicionais odds turbinadas em mercados dos principais jogos do dia e um quiz, em que você começa com R$ 1 milhão e precisa acertar as questões para manter o prêmio, que diminui a cada resposta incorreta.
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Vantagens
Desvantagens
Como escolher uma plataforma legalizada no Brasil?
Para escolher uma plataforma legalizada no Brasil é necessário avaliar uma série de critérios, como:
- Licença de funcionamento
- Segurança do site
- Ferramentas de Jogo Responsável
- Reputação no mercado
- Qualidade do atendimento
- Meios de pagamento
Abaixo, explicamos com mais detalhes a importância de cada uma dessas características das plataformas legalizadas no Brasil e como avaliá-las:
Licença das casas de apostas – Escolha somente sites legais no Brasil
Até 2024, o jogador podia apostar em sites com licenças internacionais, como Malta, Curaçao e outras. Agora, isso mudou: somente sites com licença do Governo Federal podem operar no país.
Dessa forma, escolha sites que estão na lista de bets legalizadas no país pelo Ministério da Fazenda. Na nossa seleção de recomendações, estão apenas plataformas nessas condições, ou seja, que são casas de apostas regulamentadas no Brasil.
Segurança – Criptografia é imprescindível
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Para você não correr o risco de ter os dados vazados, ou sua conta acessada indevidamente, acesse somente sites com Certificado de Segurança válido.
Você pode verificar essas informações no próprio navegador, clicando no ícone à esquerda da barra de pesquisas do Google Chrome. Verifique se a conexão é segura e se o certificado está na validade.
Só lembrando que o usuário também pode tomar medidas para reforçar a proteção de sua conta nas casas de apostas seguras. Nesse sentido, sugerimos que você sempre:
- Utilize senhas fortes
- Nunca faça o login em computadores públicos
- Ative a Autenticação de 2 Fatores, se o site oferecer essa ferramenta
- Evite o login automático
Jogo Responsável – Privilegie quem valoriza o entretenimento sadio
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Apostar pode ser uma atividade de riscos, por isso, é muito importante se cadastrar em plataformas que se preocupam com o Jogo Responsável.
Existem várias ferramentas que podem te ajudar a se manter no controle e apostar de maneira saudável, como:
- Limite de depósito
- Limite de uso de tela
- Teste de realidade
- Contato de entidades de apoio a jogadores compulsivos
Lembre-se que apostas online são uma forma de entretenimento, não um mecanismo de investimento ou renda extra. Portanto, registre-se em sites que atuam nessa perspectiva e que incentivam a diversão saudável, seja para quem busca onde apostar na Kings League ou em qualquer outro esporte.
Métodos de pagamento – Priorize a agilidade, transparência e segurança
Escolha sites de apostas que tenham meios de pagamento seguros, rápidos, sem taxas, com limites flexíveis e regras claras de saque.
Com a regulamentação, é obrigatório que as casas de apostas regularizadas no Brasil exijam a verificação KYC (sigla para Conheça Seu Cliente, um processo para comprovar a identidade do usuário) e a verificação da conta de pagamento, procedimentos que colaboram para a segurança da empresa e do jogador.
No entanto, é fundamental que o processo seja ágil (em geral, o procedimento é totalmente automatizado e instantâneo) e que a marca deixe explícito os documentos necessários. Cogite uma bet que paga rápido para sua experiência ser mais prática.
Lembrando que, agora, sites de apostas legalizados no Brasil só podem aceitar Pix, transferência bancária, cartão de débito e cartão pré-pago como meio de pagamento.
Reputação no mercado – Confira as avaliações reais dos consumidores
Antes de se inscrever em plataformas legalizadas no Brasil, verifique qual a reputação da marca no mercado. Para isso, nossa sugestão é conferir a avaliação da marca em sites especializados, como o TrustPilot e Reclame Aqui.
Outra maneira de atestar a reputação é verificando se o site possui prêmios e distinções de entidades importantes do mercado do entretenimento, como a SBC e a EGR. A cobertura de eventos esportivos como Copa do Mundo e grandes ligas e campeonatos é outro fator que assegura confiança..
Em geral, as plataformas com as boas reputações costumam oferecer mais recursos, odds competitivas e os melhores mercados para apostar em futebol. Portanto, valem muito a pena.
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Atendimento ao cliente – Priorize marcas com atendimento 24 horas
Apostar em sites com serviço de suporte rápido e eficiente é super importante. Afinal, a qualquer momento podem surgir problemas com conexão, dúvidas com regras de apostas, saque não aprovado, entre outras questões que podem atrapalhar sua experiência.
Para resolver esses e outros problemas rapidamente, dê preferência a sites com canal de atendimento 24 horas e com agentes de suporte sempre disponíveis.
Em geral, o suporte via chat ao vivo já é suficiente. No entanto, existem operadores que também oferecem atendimento por telefone 0800 e Whatsapp, um diferencial importante de considerar se você for um apostador iniciante.
Inclusive, se você está começando a apostar agora, priorize os sites de apostas para iniciantes, pois o suporte costuma ser mais qualificado nessas plataformas.
Transparência dos Termos e Condições – As regras precisam ser compreensíveis
Todo site de apostas legal precisa ter Termos & Condições de linguagem acessível. É importante que o documento, seja das ofertas ou das regras de apostas, não deixe dúvidas de interpretações e possua regras justas.
A dica que damos é que você sempre verifique as regras de pontos chaves, como:
- Rollover dos bônus e dos depósitos
- Limites de apostas, de depósito e de retirada
- Tempo de processamento dos saques das plataformas que pagam
- Documentos para a verificação KYC
Caso o site de apostas não tenha informações explícitas sobre essas questões, entre em contato com o suporte para tirar suas dúvidas.
As novas regras das bets em detalhes: o que cada mudança significa na prática
Para obter a licença, as plataformas precisam atender uma série de requisitos, como ter sede no Brasil e pagar uma taxa de R$30 milhões pela outorga. Veja um resumo:
1- ✅ Apostar online é legal no Brasil com a entrada em vigor da lei nº 14.790/2023
2- 📜 188 bets receberam licença federal até maio de 2026
3- 🌐 As plataforma legais usam o domínio .bet.br
4- 🏛️ Quem regula o setor é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
5- 🚫 É proibido para menores de 18 anos
Essas mudanças proporcionam mais segurança aos apostadores, além de aumentar a arrecadação do Estado. Veja mais detalhes sobre as principais regras aprovadas:
Tributação dos prêmios
Os apostadores terão que pagar tributo de 15% sobre os ganhos líquidos acima de R$28.467,20. O valor pode ser retido direto da fonte, ou seja, debitado automaticamente das apostas ganhas, ou por meio do aplicativo de apuração do tributo de IRPF de aposta de quota fixa e fantasy sport do Governo Federal.
É contabilizado no cálculo apenas o lucro líquido das apostas. Se o jogador fizer uma aposta de R$100 com odds de 2.50, por exemplo, e vencer, será considerado apenas os R$150 para fins de ganhos.
Em relação às plataformas, o imposto atualmente está em 12% sobre o GGR (sigla referente ao lucro das bets com apostas).
Apesar do imposto de renda sobre apostas online ser retido direto na fonte, os apostadores precisam declarar os ganhos de 2025 no IRPF 2026. A declaração pode ser feita da seguinte forma:
- Selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”
- Adicione um novo campo para informar esse rendimento
- Na opção “Tipo de rendimento”, escolha o código 13 – Outros
- Especifique se o prêmio foi recebido pelo titular da declaração ou por um dependente
- Insira o nome e o CNPJ da casa de apostas
- Descreva o rendimento e informe o valor total recebido
Além disso, se seu saldo em um plataforma era superior a R$5.000 em 31/12, deve ser declarado também no campo de “Bens e Direitos”.
Restrição dos meios de pagamentos
Com a regulamentação, as bets autorizadas no Brasil não podem mais aceitar criptomoedas, cartão de crédito e carteiras virtuais e, atualmente, praticamente só encontramos plataformas de apostas com Pix. Os únicos sistemas permitidos, atualmente, são:
- Pix
- TED (transferência bancária)
- Cartões de débito
- Cartões pré-pagos
Além disso, por determinação do STF, o Governo Federal deverá adotar medidas para impedir que benefícios do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem os recursos oriundos desses programas para apostar.
Jogo Responsável
A regulamentação das apostas esportivas obriga que as casas de apostas adotem medidas relacionadas ao Jogo Responsável. Isso inclui:
- Informar sobre os riscos de apostas durante o cadastro
- Expor o RTP dos jogos
- Garantir mecanismos de autoexclusão automática
- Permitir que o usuário defina limites de depósito, de perdas e de tempo de sessão
- Impedir o cadastro por menores de 18 anos
O objetivo dessa medida é minimizar o risco das apostas compulsivas, trazendo mais transparência aos usuários de sites de apostas.
Para saber mais informações sobre o tema, você pode consultar nosso artigo sobre aposte com responsabilidade.
Outra opção é conferir os materiais do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), uma organização formada por representantes do mercado de apostas online que atua para promover práticas saudáveis de uso das plataformas.
Restrição de bônus
Conforme a lei das bets, está vedado aos operadores “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de apostas”.
Isso significa que está proibida a operação de qualquer casa de aposta com bônus no cadastro. No entanto, benefícios como super odds e pagamento antecipado (aposta declarada vencedora se o time, ou atleta, que você apostou abrir boa vantagem na disputa) continuam permitidos.
Restrição de publicidade
Diante da recente regulamentação do setor, o CONAR lançou um guia com as principais diretrizes que as plataformas devem seguir quando o assunto é publicidade de apostas. O ponto principal é que os operadores não poderão sugerir que as apostas sejam uma possibilidade de renda extra ou investimento.
Além disso, as ações de marketing também deverão ter informes sobre jogo responsável e o aviso 18+, entre outras regras.
As normas de publicidade podem ficar mais restritas se o PL 2985/2023 entrar em vigor. O objetivo do projeto é impedir que atletas em atividade e influenciadores façam propagandas de bets, além de restringir a veiculação de peças publicitárias em estádios, entre outras medidas.
A matéria foi aprovada pelo Senado no fim de maio de 2025 e está em tramitação na Câmara Federal.
Bloqueio aos sites não regulamentados
Com a nova lei das bets, o Governo Federal está solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio dos sites de apostas que atuam ilegalmente. Até o momento, mais de 11.500 sites ilegais já foram derrubados em todo o país.
Novas regras dos aplicativos de aposta
Com a regulamentação das casas de apostas, a Google passou a permitir, desde junho de 2025, que as plataformas licenciadas pelo Governo Federal hospedem os seus aplicativos na Play Store. Antes dessa medida, os apps só podiam ser baixados nos sites das próprias bets.
Quem recebe Bolsa Família pode apostar nas bets legalizadas?
Não. Desde outubro de 2025, beneficiários do Bolsa Família, e também do BPC, ficam impedidos de se cadastrar e apostar nas bets licenciadas, porque o bloqueio é feito por CPF.
As operadoras são obrigadas a consultar o SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) no cadastro e também no login com checagens periódicas. Se o CPF estiver vinculado ao benefício, o acesso é negado.
Quando a pessoa deixa de ser beneficiária, o CPF pode voltar a ser aceito após a atualização do status no SIGAP. Até essa atualização ocorrer, a tentativa de cadastro pode continuar bloqueada nas plataformas licenciadas.
| Situação | Pode apostar em bets legalizadas? |
|---|---|
| Beneficiário do Bolsa Família | ❌ Não — CPF bloqueado via SIGAP |
| Beneficiário do BPC | ❌ Não — CPF bloqueado via SIGAP |
| Ex-beneficiário (desligado do programa) | ✅ Sim — após atualização no sistema |
| Não-beneficiário | ✅ Sim — em qualquer plataforma autorizada |
Qual a diferença entre bets licenciadas e não licenciadas no Brasil?
As bets licenciadas precisam cumprir uma série de requisitos estipulados pela SPA/MF para garantir a segurança dos usuários e das operações. Algumas operavam no Brasil anteriormente e se adaptaram à regulamentação e, as novas casas de apostas, já foram lançadas em consonância com a entrada em vigor da nova lei.
Já as bets não licenciadas funcionam à margem da lei. Em outras palavras: são sites não fiscalizados por órgãos de controle brasileiros, o que traz insegurança jurídica aos apostadores.
Dessa forma, apenas as casas licenciadas podem oferecer segurança aos apostadores, que têm meios de recorrer caso sejam lesados, o que não acontece nas bets ilegais.
Quais são as bets não autorizadas no Brasil?
Existem milhares de casas de apostas funcionando ilegalmente no Brasil, sendo algumas delas bem conhecidas no mercado.
Confira algumas das marcas que não conseguiram a licença e, portanto, atuam de forma irregular no país:
- 22 Bet
- Dafabet
- LeoVegas
- Wazamba
- Instant Cassino
Como conferir a reputação de uma plataforma legalizada no Brasil?
Em resumo, você pode descobrir se determinada casa de aposta é legal da seguinte maneira:
- Veja se a casa de apostas tem uma licença de funcionamento brasileira, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda
- Certifique-se que o site tenha o domínio “.bet.br” – se não tiver, significa que a casa funciona ilegalmente
- Acesse a avaliação da operadora em sites como o Trust Pilot e Reclame Aqui
- Confira as ferramentas de Jogo Responsável oferecidas pela marca
- Verifique se o site possui Certificado de Segurança válido
- Teste o serviço de atendimento ao cliente do operador
Caso tenha alguma dúvida se a plataforma de seu interesse é legalizada, você pode conferir diretamente a lista das bets autorizadas no Brasil no site da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Outro órgão oficial de consulta é o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), onde você pode verificar a listas empresas que solicitaram licença brasileira e a data da aplicação.
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Só lembrando que todas as plataformas indicadas em nossa lista foram verificadas nos critérios mencionados. Assim, você pode ficar tranquilo em saber que as operadoras recomendadas pelo UmDoisEsportes são legalizadas e seguras.
Por que apostar apenas em bets regulamentadas no Brasil?
As bets regularizadas seguem regras rígidas da legislação brasileira, oferecendo transparência nas operações, proteção ao consumidor e acesso a canais de suporte. Veja como funciona para o usuário:
Portal do Consumidor – suporte direto ao apostador
O Portal do Consumidor é um dos principais recursos de apoio oferecidos por qualquer bet regulamentada. Ele funciona como um canal oficial para registrar reclamações e acompanhar a resolução de problemas relacionados a apostas, pagamentos, bloqueios ou saques.
Por ser vinculado aos órgãos de defesa do consumidor e ao Ministério da Justiça, o serviço funciona como um termômetro do suporte dado pelas casas de apostas.
Os dados sobre as reclamações sobre as plataformas são públicos, o que incentiva as plataformas a manter bom atendimento e resolver as questões. Abaixo o que você consegue visualizar sobre cada operador:
- Índice de solução
- Satisfação com o atendimento
- Número de reclamações recebidas e respondidas
- Prazo médio de resposta ao usuário
Outros canais de suporte ao consumidor
As bets regularizadas mantêm parceria com entidades de apoio ao jogador, sempre listadas no rodapé ou na central de ajuda. Ali se tem acesso rápido a orientação externa independente quando precisar.
A Gambling Therapy é uma das principais referências, com suporte online gratuito e sigiloso para quem busca ajuda ou quer orientação sobre seus hábitos de jogo.
Outro canal importante é o Jogadores Anônimos, que realiza reuniões presenciais e virtuais para quem deseja apoio. Além disso, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), produz materiais educativos e iniciativas para incentivar o uso responsável das plataformas.
Por fim, a plataforma oficial do Governo promove a autoexclusão simultânea em todas as bets. É só se cadastrar para ter a conta suspensa em todas as casas de apostas legais em até 72 horas, com limitações que podem ir de 1 mês a 1 ano.
Regulamentação de bets no Brasil: novidades de Maio de 2026
Veja as novidades desta semana sobre o mercado de apostas online e os avanços da lei que regula as bets no país:
- Proibição de bets para quem aderir ao Desenrola 2.0: Inscritos no Desenrola 2.0 serão alvo de bloqueio automático nas bets por até 1 ano
- Comissão do Senado aprova repasse de bets para esporte militar: a PL 6124/2025 agora segue para análise no Comissão de Assuntos Econômicos
- SIGA emitiu nota a favor das bets legais no Brasil: Segundo a Sport Integrity Global Alliance (SIGA), a regulamentação das apostas no Brasil é a principal arma contra o crime organizado
Perguntas Frequentes sobre as bets legalizadas no Brasil
Veja, abaixo, as principais perguntas frequentes sobre sites de apostas legalizados no Brasil:
Quais plataformas estão legalizadas no Brasil?
As 188 bets autorizadas pelo Governo Federal em Maio de 2026 incluem: Esportiva Bet, Betboom, BetdáSorte, Rivalo, Betsson, Brazino777, BetMGM e outras 179 plataformas. A lista completa pode conferir na nossa página ou no site da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF).
Como saber quais são as bets regularizadas no Brasil?
É necessário verificar se a casa de apostas obteve autorização do Governo Federal para saber se ela é legalizada. A lista das bets autorizadas no Brasil está disponível no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Quantas bets estão autorizadas a operar no Brasil em 2026?
Atualmente são 188 bets autorizadas a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme a Lei 14.790/2023. A norma obriga que as bets cumpram requisitos e sejam fiscalizadas pelos órgãos responsáveis.
É permitido casas de apostas no Brasil?
Sim, as casas de apostas são permitidas no Brasil na modalidade online, conforme as diretrizes da Lei nº 14.790/2023. A norma exige pagamento de outorga e que as plataformas tenham sede no Brasil como alguns dos requisitos para obter autorização da Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda para poderem operar.