Paraná terá de pagar aluguel da Vila Capanema; Justiça cobra urgência
O Paraná tem mais um problema patrimonial para resolver. Depois da sede Kennedy, o Tricolor tem até o dia 6 de abril para se manifestar em relação aos termos propostos pela Justiça para o uso da Vila Capanema.
Caso contrário, poderá perder a cessão do local. O clube terá de pagar um "aluguel" à União.
Em dezembro do ano passado, o Governo Federal estimou que clube precisaria pagar R$ 6,3 milhões pela utilização do estádio desde 1971.
Na mesma petição, a União ainda pediu que o clube apresentasse um projeto para a utilização da praça esportiva e indicava um valor de R$ 210 mil, a ser pago pelo Tricolor mensalmente aos cofres públicos, durante o período da posse.
No entanto, este valor da cessão onerosa já seria mais baixo (cerca de R$ 140 mil), só que válido apenas até a data estipulada neste processo.
O Paraná apresentou projetos à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e tenta utilizar as benfeitorias realizadas na Vila Capanema como argumento para mais descontos nos valores definidos pela União.
No último dia 17, a magistrada Vânia Hack de Almeira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), intimou com urgência o Tricolor para que o processo com a União não seja encerrado com "o interesse mútuo das partes".
Além disso, também evitar que o contrato perca a validade e não seja necessária a elaboração de um novo laudo, bem como de um novo cálculo do valor da retribuição mensal. Em contato com a reportagem, o Paraná se manifestou via nota oficial.
Nota oficial do Paraná sobre a Vila Capanema:
"No dia 6 de abril, vencerá a validade da avaliação do imóvel usada como base para cálculo destes valores. Logo, naturalmente, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) solicitou urgência, intimando o clube para emitir anuência expressa quanto ao valor de retribuição mensal pelo uso do imóvel a ser recolhido aos cofres públicos e solicitando ao TRF4 que fossemos intimados para tal. O clube responderá as intimações dentro do prazo, com as devidas argumentações.
Em breve, reuniões adicionais com a União provavelmente serão solicitadas para poder prosseguir com o processo de cessão onerosa, e também para esclarecer dúvidas sobre toda a documentação enviada ao clube. Como o Paraná Clube poderá contestar administrativamente valores que se entende como não condizentes.
Um negócio de tal vulto necessita de uma avaliação completa de viabilidade financeira e avaliações jurídicas, busca de investidores, mas dentro de um prazo que viabilize uma completa avaliação. O Paraná Clube não está medindo e não medirá esforços para buscar o melhor e mais seguro negócio. Ou seja, o clube possui todo o interesse em prosseguir com as negociações com a SPU para poder aplicar a legislação vigente", disse em nota oficial.
Paraná tem posse da Vila por 30 anos
Ainda na gestão do ex-presidente Leonardo Oliveira, o Paraná celebrou a conquista da posse da Vila Capanema por mais 30 anos em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro transformou em lei (13.813/2019) a medida provisória que autoriza, entre outras coisas, o repasse de imóveis da União ocupados por entidades esportivas. A MP havia sido assinada por Michel Temer um ano antes.
A lei, entretanto, prevê que a cessão ocorra mediante algumas condições especiais, dentre elas, que a cessão seja pelo prazo máximo de 30 anos, com possibilidade de prorrogações por igual período; que a cessão seja formalizada por meio de contrato, no qual constarão as condições estabelecidas; e que os clubes recebam 50% de desconto sobre os débitos relativos ao uso da área no período anterior à lei.
Ou seja, de acordo com a petição da União, o Paraná deveria um total de R$ 12,7 milhões, porém seria beneficiado com o desconto de 50% previsto na legislação, chegando-se ao valor indicado de R$ 6,3 milhões.
