Criticada pelo Athletico, Prefeitura de Curitiba supera previsão de venda de potencial construtivo da Arena

A prefeitura de Curitiba já vendeu cinco vezes mais potencial construtivo do que o o alegado pelo presidente do Athletico, Mario Celso Petraglia, no acordo de pagamento da dívida da Arena da Baixada.

Em abril deste ano, durante aprovação do balanço financeiro do Furacão no Conselho Deliberativo, o dirigente rubro-negro disse que a administração municipal não estaria cumprindo o que foi selado no novo acordo tripartite, que resolveu nove anos de imbróglio judicial.

De acordo com Petraglia, a prefeitura teria negociado apenas R$ 4 milhões, dos R$ 20 milhões previstos para o ano. Em junho, o próprio Athletico criticou o repasse da prefeitura, em nota oficial.

“A única instituição que se beneficiou com a Copa do Mundo é a única que não cumpriu absolutamente nada. Os R$ 240 milhões que constam no acordo tripartite, como potencial construtivo, eles não venderam. Venderam R$ 4 milhões e teriam que vender R$ 20 milhões por ano”, disparou Petraglia, na ocasião.

No entanto, a Prefeitura superou a meta de vendas de potencial construtivo no primeiro ano do acordo, iniciado em junho de 2024. De acordo com a administração municipal, foram vendidos R$ 20,54 milhões em cotas ao mercado, valor que ultrapassa em R$ 497 mil o montante previsto em contrato, de R$ 20,04 milhões.

“O superávit reflete a eficácia do modelo adotado, a segurança jurídica oferecida pelo município e o fortalecimento do planejamento urbano orientado por critérios técnicos e legais”, diz o texto da administração municipal.

Prefeitura destaca que valores de potencial construtivo podem ser parcelados

Além de defender o superávit no primeiro ano de venda, no período entre 1º de junho de 2024 a 31 de julho de 2025, de cotas de potencial construtivo referentes ao estádio do Athletico, a prefeitura esclarece que o valor das cotas pode ser parcelado em até 12 vezes, com cotas mínimas de R$ 3 mil cada.

Ou seja, por causa da possibilidade de parcelamento, situação prevista em contrato, do valor total de R$ 20,54 milhões de cotas vendidas, o Furacão recebeu repasse de R$ 8,04 milhões. “A diferença se deve justamente ao parcelamento dos montantes“, defende a prefeitura.

“Este valor [R$ 20,54 milhões] resulta da emissão de 140 certidões de potencial, nas quais foram negociadas 17.116 cotas, cujos valores variam conforme a localização do lote no município. Deste total, há apenas 32 parcelas em atraso e dois parcelamentos já encaminhados para a dívida ativa”, prossegue o texto.

Prefeitura destaca transparência em cumprimento de acordo com o Athletico: “Não se trata de favor”

Por fim, prefeitura de Curitiba destaca a transparência no cumprimento do acordo com o Athletico, regulamentado pelo Poder Executivo, por meio do Decreto 1.061, com a plena ciência do clube, que o aprovou em comum acordo com a administração pública.

“Desde o início do processo, também foi ressaltado que a venda do potencial dependeria, em última instância, do interesse do mercado”, diz a prefeitura, que garante a regularidade das receitas e sua destinação a projetos de infraestrutura, mobilidade, habitação e qualificação urbana.

“Nesse contexto, é fundamental reafirmar que a arrecadação do potencial construtivo não se trata de favor ou exceção, mas de uma política pública consolidada, baseada em parâmetros legais e voltada ao desenvolvimento equilibrado da cidade”, completa a prefeitura.

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