Quase três anos após assinar dois acordos milionários para ressarcir a Prefeitura de Curitiba pelas desapropriações realizadas para reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014, o Athletico ainda não é o dono legal dos oito imóveis que fazem parte do decreto municipal.

E o motivo não deixa de ser um tanto inusitado. Quando prefeitura e clube finalmente encerraram anos de ruídos – a situação chegou a ser judicializada anteriormente – e oficializaram o acerto em 30 de novembro de 2022, as partes não previram uma situação básica: a necessidade de uma lei específica para a transferência de titularidade.

O UmDois Esportes apurou que a prefeitura tentou, há alguns meses, fazer o registro em dois cartórios diferentes (Barreirinha e Taboão) citando o texto do acordo, mas a resposta foi sempre a mesma. Por se tratar de bens públicos, as escrituras de compra e venda só poderiam ser lavradas após criação de uma lei municipal autorizativa.

A obrigação está explícita no artigo 114 da Lei Orgânica do Município (LOM), que diz que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização legislativa no caso de imóveis.

Diante da impossibilidade de transferir os imóveis, segundo apurou a reportagem, a prefeitura trabalha no sentido de apresentar uma proposta de lei à Câmara de Vereadores(CMC) e resolver o problema. Até agora, contudo, nada sobre o assunto foi discutido na casa e, sendo assim, a resolução ainda deve demorar.

O valor total dos acordos de responsabilidade do Athletico é de R$ 36,1 milhões. Além de R$ 32,9 milhões em desapropriações, o clube também quitou R$ 3,2 milhões referentes ao centro de imprensa do Mundial, imóvel que seria repassado ao município por cinco anos, mas que nunca foi totalmente finalizado.

Prefeitura vai encaminhar projeto de lei

Em nota envidada ao UmDois Esportes, a Procuradoria-Geral do Município garante que vai formalizar um projeto de lei para se enviado à CMC até dezembro.

“A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que a Prefeitura de Curitiba vai encaminhar para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a formalização da transferência dos imóveis ainda este ano.”

Vista aérea da Arena da Baixada. (Foto: José Tramontin/Athletico)

Importância do acordo entre Prefeitura e Athletico

O documento assinado em novembro de 2022 entre o então prefeito Rafael Greca e o presidente do Athletico, Mario Celso Petraglia, foi chave para que um novo acordo tripartite finalmente saísse do papel e resolvesse as pendências referentes à reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

Pode-se dizer que o acerto foi a primeira ação concreta que indicava que o entendimento estava próximo. Em julho do ano seguinte, governo estadual, municipal e clube oficializaram o fim do impasse de quase uma década.

“Estamos muito felizes por ter firmado esse acordo, que já deveríamos ter efetuado há muitos anos. Infelizmente, por questões contra as nossas vontades, isso se alongou. Assim que derrubarmos a liminar que nos impede de fazer o acordo tripartite, voltaremos aqui à Prefeitura e ao Governo do Estado para decidirmos a última pendência da construção do nosso estádio para a Copa do Mundo. Só falta a última cartada, que é o tripartite, mas com certeza chegaremos a um acordo e em um final feliz”, disse Petraglia na ocasião.

“Fico feliz em poder solucionar o problema criado pelo convênio firmado anteriormente e que poderia ainda se arrastar por vários anos”, complementou Greca após o encontro.

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