Athletico derruba liminar e reabre caminho para “novo Tripartite” da Arena da Baixada
O Athletico conseguiu, nesta sexta-feira (2), na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, uma vitória no longo imbróglio da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
O desembargador Carlos Mansur Arida atendeu recurso do clube e derrubou a liminar que suspendia decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que demanda a apresentação de um novo acordo aditivo para o estádio, além da divisão em três partes iguais do valor final da obra (concluída por R$ 346,2 milhões) entre estado, município e o próprio Athletico.
Transitada em julgada em 23 de agosto, a decisão do TCE-PR tinha prazo de 30 dias para cumprimento. A prefeitura de Curitiba, no entanto, havia conseguido a extensão do prazo que originalmente terminaria em 22 de setembro.
No mesmo dia, porém, uma ação popular ajuizada pelo empresário Fabio Aguayo causou a suspensão do processo após a 1º Vara da Fazenda Pública de Curitiba acolher o questionamento sobre a legalidade e competência do TCE-PR no caso.
A situação, contudo, foi revertida na segunda instância judicial, abrindo novamente o caminho para a construção de um novo Acordo Tripartite.
"E, a princípio, não se observa omissão ou irregularidade na decisão que se busca suspender, pois o que cumpria ser decidido o foi, à unanimidade de votos, por aquele r. Tribunal de Contas, dando-se resposta ao que foi suscitado, de forma fundamentada. Além disso, aparentemente, foi respeitado o devido processo legal. O terceiro deles, também relevante, é o fato de existirem diversas decisões transitadas em julgado que dão validade tanto ao Convênio firmado, quanto às obras adicionais realizadas", diz trecho da decisão da 5ª Câmara Cível.
Apesar da decisão favorável ao Athletico, o processo segue seu curso legal e pode chegar até Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao mesmo tempo, a tendência é de que assim que haja notificação ao Tribunal de Contas, o prazo de cumprimento da decisão seja retomado.
Sinal verde para o Tripartite?
O recurso do Athletico no caso e a própria decisão do desembargador Carlos Mansur Arida indicam que tudo se encaminha para um acordo entre o clube, prefeitura de Curitiba e governo estadual sobre a divisão dos custos da Arena da Baixada.
Entre os argumentos citados pelos advogados do clube no agravo de instrumento, um deles diz que o acordo tripartite estava "na iminência de ser assinado, em atendimento à decisão do Tribunal de Contas, quando foi concedida a liminar na ação popular".
Já a decisão do desembargador destaca que o Athletico afirma que as obrigações acessórias decorrentes do convênio foram objeto de negociação com o município. No caso, essas obrigações representam o pagamento de R$ 36,1 milhões referentes à desapropriações na época da reforma da Arena, acordos assinados na última quarta-feira (30) entre o prefeito Rafael Greca e o presidente Mario Celso Petraglia.
"Assim, estão presentes relevantes indícios de que os agravantes, o Estado do Paraná e o Município de Curitiba estão se alinhando para solucionar a celeuma e extinguir a obrigação, o que pode vir a ser a melhor solução para todos os envolvidos", ressalta a decisão.
Em julho, o UmDois Esportes antecipou a criação de um comitê no governo para a discussão do tema.
Conversas com a Fomento
Ao mesmo tempo, o Athletico tem avançado bastante nas conversas com a Fomento Paraná – autarquia do estado que realizou os empréstimo para a obra – para definir a forma e período de pagamento.
O clube pretende fazer uma entrada de aproximadamente R$ 50 milhões e parcelar o restante em 20 anos. O montante ficaria na casa de R$ 500 milhões (cerca de R$ 166 milhões para cada parte), já sem a cobrança de multas e juros moratórios, conforme aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná. Atualmente, detalhes técnicos estão sendo discutidos.
Também em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao Athletico liminar suspendendo execuções da Fomento no âmbito do processo dos empréstimos da Arena. A agência havia pedido à Justiça a penhora do CT do Caju e também de contas do Furacão como garantia do pagamento da dívida.
