Justiça alega “má-fé” do Paraná, bloqueia contas e pede fim do Ato Trabalhista
A juíza Marli Gomes Gonçalves, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, emitiu um despacho nesta quarta-feira (6) questionando atitudes do Paraná em relação ao Ato Trabalhista, deixando o Tricolor muito próximo de perder o acordo com a Justiça do Trabalho.
Depois de o Paraná pedir a recuperação judicial no fim do mês de junho, alegando se enquadrar nas normas para o pedido, a juíza da Justiça do Trabalho acusou o clube de atividades "não condizentes com a boa-fé" na centralização de penhoras.
As atitudes errôneas com o que foi acordado na Justiça podem inclusive prejudicar o pedido de recuperação judicial do clube.
Pra começar, ao requerer a renovação do Ato para 2022, a juíza relata que o clube apresentou uma série de formas de arrecadação de valores, como implantação de placas na Vila Capanema, com arrecadação de R$168 mil; sócios com projeção de R$ 4,2 milhões ao ano; e publicidade e patrocínio com projeção de R$ 1,4 milhão ao ano.
Na época, com todos os planos apresentados de arrecadação, a Justiça previa um valor mensal de R$ 150 mil a ser destinado aos credores. No entanto, segundo a juíza, em nenhum mês o valor chegou perto do previsto.
"De lá para cá, não se verificou, em nenhum mês, tal arrecadação, sendo que o aporte mensal destinado ao ato trabalhista, em muitos casos, não é suficiente para pagar uma única execução, não obstante o passivo venha crescendo em números alarmantes", diz um trecho do despacho.
De acordo com a juíza ainda, no último mês não houve qualquer depósito na conta judicial - a não ser o efetuado Estado, por meio da Nota Paraná.
Justiça: Paraná teve fontes de renda, mas não repassou ao Ato Trabalhista
Marli cita diversos formas de arrecadação do clube para questionar a falta de depósitos nas contas, como a empresa Youtop Marketing e Desenvolvimento Ltda, que realizaria a gestão do plano de sócios, a nova patrocinadora BetCapital, nem mesmo as rendas dos jogos feitos na Vila no período foram depositados.
Além disso, a juíza revela que a Associação "Todos Juntos pelo Tricolor" está no mesmo endereço da Sociedade Anônima de Futebol, recém constituída pelo clube. Recentemente, o movimento "Salve o Paraná" arrecadou mais de R$ 700 mil para o clube.
A Juíza pediu o bloqueio de contas do Paraná, da empresa Paraná Clube-SAF e da Associação Juntos pelo Tricolor. Além disso, pediu prestação de contas de todas os contratos e receitas fechados pelo clube com empresas.
Administradores do Ato Trabalhista do Paraná podem ser responsabilizados
O presidente Rubens Ferreira é o atual interventor do Ato Trabalhista e terá que responder sobre as questões levantadas pela Justiça, assim como os parceiros do clube citados no despacho. Rubão, no entanto, pediu afastamento da presidência por 30 dias para realizar uma cirurgia na última terça-feira (5).
Para piorar, se o processo for encaminhado para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o presidente e os antigos interventores, como Leonardo Oliveira, Oliveiros Machado Neto e Luis Carlos Pimenta, podem ser investigados por práticas irregulares.
"Tendo em vista que nesse longo período, desde 20/05/2022 até o momento, à exceção do depósito feito pelo Estado do Paraná (Nota Paraná), não houve aporte de valores na conta judicial e que sabidamente houve faturamento no período, acredita este Juízo que há justo motivo para encerrar esta reunião de execuções, além de cabível a responsabilização do administrador pelo descumprimento das obrigações assumidas (id. 75f10e2), inclusive penalmente, conforme já estabelecido por este Juízo", resume a juíza sobre a situação.
Advogado do Paraná defende conduta de Rubão
"O presidente foi afastado por motivos de saúde. O clube já se antecipa em dizer que os seus dirigentes, incluindo o presidente, são pessoas idôneas, com conduta ilibada e, assim que forem intimados sobre essa decisão, se manifestarão de forma que todos irão confirmar em relação à conduta em vida profissional, pessoal e, principalmente, perante o clube", disse o Paraná por meio do seu advogado Péres Junior.
