Defesa de Daniel Alves usa casos de agressão sexual de menores por liberdade
Preso provisoriamente na Espanha há duas semanas acusado de agressão sexual a uma mulher em uma boate em Barcelona, no fim do ano passado, Daniel Alves pediu liberdade condicional à Justiça do país por meio de um recurso apresentado na última quarta-feira (1). A defesa usa casos até de agressão a menores para tentar a liberdade do atleta.
O UOL teve acesso ao recurso apresentado e o mesmo lista 10 diferentes e polêmicos casos judiciais da Espanha como base para o pedido de liberdade.
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Um destes casos é o famoso "La Manada", de 2016, que endureceu a lei do país em relação a crimes sexuais depois que um estupro coletivo foi julgado no primeiro momento como "abuso sexual".
O caso "La Manada" originou o termo "intimidação ambiental", que define o local em que acontece a violência sexual como geralmente ameaçador, que inibe a decisão da vítima. A defesa de Daniel Alves afirma e aponta trechos em vídeo que supostamente mostram que a boate Sutton não era um ambiente tóxico na noite de 30 de dezembro de 2022.
Outro exemplo usado foi uma investigação de abusos sexuais recorrentes a menores de idade cometidos por um diretor de escola que também aguarda julgamento em liberdade desde 2020.
No recurso, o advogado Cristóbal Martell também menciona outros casos de pessoas acusadas de crimes sexuais que receberam o direito da liberdade condicional à espera do julgamento, o que Daniel busca.
A defesa tenta mostrar que não há risco de fuga, que Daniel Alves está disposto a entregar passaportes e se apresentar até diariamente para a juíza do caso e que não há chance de represálias à denunciante durante as investigações.
Um dos casos usados pela defesa é de um homem sem residência espanhola que teve liberdade provisória em caso de estupro. O caso é de 2021 e o acusado é um homem colombiano. Segundo a juíza, "não se questiona a existência de indícios de criminalidade". Mesmo assim, o homem deixou a prisão com a obrigação de se apresentar à juíza nos dias 1º e 15 de cada mês. O advogado de Daniel Alves diz no recurso que os casos são parecidos e que a leitura poderia ser a mesma agora.
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Em outro caso de agressão sexual em 2021, as contrapartidas da Justiça passaram pela retirada do passaporte do investigado, com proibição de saída do território espanhol e comunicação com a denunciante e a obrigação de se apresentar semanalmente para o juiz. Neste caso, o acusado era um homem com trabalho esporádico, que residia na região com avô e tios. A Justiça viu os elementos como suficientes para colocá-lo em liberdade até ser julgado.
Outros casos usados pela defesa de Daniel Alves como jurisprudência envolvem até menores de idade:
- Uma investigação de abuso sexual e tentativa de agressão sexual a menor de idade por um cidadão de nacionalidade marroquina, sem trabalho estável na Espanha, que ganhou liberdade provisória em 2022.
- Uma investigação de abusos ou agressões sexuais a menor de idade, com indução à prostituição e confecção de material pornográfico por parte de um cidadão espanhol de nascimento e residência que ganhou liberdade condicional ao prometer não se aproximar e se comunicar com a vítima.
O advogado de Daniel Alves acrescenta à justificativa que menciona este caso de 2019 que o jogador tem nacionalidade espanhola e reside na Espanha, assim como o homem daquele processo.
POR QUE O CASO DANIEL ALVES É DIFERENTE?
A procura por precedentes é comum neste tipo de recurso para fundamentar os argumentos da defesa. Entretanto, o caso de Daniel Alves tem ao menos dois aspectos que o diferenciam dos citados no documento. O primeiro é a "Lei da Garantia Integral de Liberdade Sexual", aprovada no fim de 2022, depois, portanto, de todos os casos relatados.
A lei conhecida como "Só Sim é Sim", tem como principal ponto o "consentimento sexual" em casos de abuso ou agressão. Além disso, não há mais distinção entre abuso sexual e agressão sexual, com punições distintas para cada caso. Dessa forma, não há a "obrigatoriedade" do uso de força ou tentativa de resistência da vítima para se configurar agressão.
A segunda diferença entre os casos citados e o de Daniel Alves é que a acusação contra o jogador brasileiro tem "mais indícios que o comum", segundo a advogada da denunciante, Ester García López. Em entrevista exclusiva ao UOL, ela afirmou que "há mais indícios porque as coisas foram feitas de forma imediata. Minha cliente saiu da discoteca em uma ambulância e isso já mostra como a atuação foi imediata".
A advogada disse, ainda, que o caso Daniel Alves é visto como um marco na história dos processos de agressão sexual na Espanha, seja qual for o desfecho. "Independentemente de como acabe o caso, para mim já é um caso exemplar pela forma como começou. A prisão sem fiança já é exemplar", disse.
