O saudoso jurista paranaense Egas Moniz Dirceu de Aragão não cansava de escrever em suas petições que “um processo conta fatos da vida, e não contos da carochinha”.
Mario Celso Petraglia, presidente do Athletico desde 2014, quando fechou as contas como gestor da construção da Baixada, não levou à sério os fatos.
Administrando as contas do Athletico em ações judiciais ou acertos políticos, criou um monstro: a dívida que, de forma irresponsável, sem autorização do Conselho, fez o clube assumir integralmente perante a Paraná Fomento.
Já naquela época, sabia ou deveria saber de que o Estado do Paraná e o Município de Curitiba não iriam transigir em pagar além do limite do contrato tripartite. E, bem por isso, podendo determinar que o Athletico entrasse com uma ação para depositar em pagamento o que achava devido, e que condenasse Estado e Município ao pagamento das suas obrigações reais, omitiu-se.
Resultado: o Athletico, em sentença do Juiz da 4ª Vara Cível, foi condenado a pagar o valor integral da dívida. E, agora, a 15ª Câmara, do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade (3×0), negou o recurso do Furacão. Decisão irrepreensível, que mandou seguir a execução cujo valor supera R$ 750 milhões e tem a Baixada como garantia.
O mais grave de tudo é que o brilhante advogado da Paraná Fomento, Dr. Nildo José Lubke, em sua sustentação, colocou em dúvida a constitucionalidade da lei que autorizou o Município a emitir 250 mil quotas de potencial construtivo a favor do Athletico.
A gravidade do fato é a de que o acordo que o clube tenta fazer através do Tribunal de Contas está incluído o valor dessas quotas avaliadas em R$ 250 milhões. Como a Paraná Fomento poderá receber o valor dessas quotas, se o seu comando jurídico coloca em dúvida a sua origem?
Petraglia não deixou o Athletico pagar um centavo para a Paraná Fomento. Não deixou o Athletico pagar um centavo da indenização para o Município pela desapropriação dos terrenos da Buenos Aires, cujo valor está em R$ 30 milhões. E não entregou a parte da Baixada do “setor de imprensa da Copa” para uso do Município por cinco anos e que será resolvido em perdas e danos.
O que é mais revoltante é o Athletico em razão com relação ao Estado e Município. Mas quando a razão é comandada por Petraglia, fica duvidosa.
Petraglia, agora, faz o Athletico se agarrar ao Tribunal de Contas, que está para responder uma consulta sobre o acordo. Para resolver a parte do Estado, o governador Ratinho terá que autorizar a Paraná Fomento a receber R$ 250 milhões de potencial construtivo cuja origem em julgamento público ela colocou em dúvida. Terá ainda, que adequar juros, correção monetária (1% ao mês), multa contratual, multa processual de uma conta próxima de R$ 750 milhões.
Tudo fora disso são contos da carochinha.
Mas, Marcelo Cirino está de volta. Não deixa de ser um consolo!