Uma associação de advogados criminalistas foi ao STJ defender que Robinho não seja preso no Brasil pelo estupro cometido na Itália em 2013.
O que aconteceu?
A Anacrim (Associação Nacional de Advocacia Criminal) pediu ao STJ nesta segunda-feira (27) para fazer parte do processo que pode transferir a pena de Robinho ao Brasil.
Apesar de não ter ligação com a defesa, a entidade quer ser "amicus curiae" (amigo da corte), o que lhe garantiria o direito de fazer pedidos, argumentar e acompanhar o processo.
Lei brasileira
A associação defende que o pedido do governo da Itália não pode ser aceito pelo STJ. Ela diz que o pedido se baseia em uma lei brasileira de 2017.
Como o crime foi cometido em 2013, a associação afirma que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu, um dos princípios básicos da Constituição.
Relator
Segundo a entidade, a prisão de Robinho violaria a dignidade da pessoa humana e a soberania nacional, já que significaria submeter as leis brasileiras "às imposições de outro país". O ministro Francisco Falcão, relator do caso, ainda não se pronunciou sobre os argumentos da Anacrim.