Governo Federal estima valor milionário para o Paraná manter posse da Vila Capanema
O Governo Federal estima que o Paraná Clube terá de pagar R$ 6,3 milhões pela utilização da Vila Capanema desde 1971, ano da fusão entre Ferroviário, Britânia e Palestra Itália, formando o Colorado.
O valor consta em ofício de 2 de dezembro deste ano, da Secretaria Especial de Desestatização, do Ministério da Economia.
Na mesma petição, a União ainda insta o clube a apresentar um projeto para a utilização da praça esportiva e indica um valor de R$ 210 mil, a ser pago pelo Tricolor mensalmente aos cofres públicos, durante o período da posse.
Os valores, tanto do uso retroativo do estádio, como de uso presente e futuro, são baseados em laudo de avaliação da estrutura realizado em abril de 2020 pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU-PR), que avaliou a Vila Capanema em R$ 53,8 milhões.
No entanto, como este laudo tem validade de apenas um ano, a SPU já solicitou nova avaliação, para eventual atualização de valores.
Processo administrativo x processo judicial
A petição em que a União estabelece os valores citados acima faz parte de um processo administrativo de cessão onerosa do imóvel ao Paraná. Enquanto esta negociação acontece, o processo entre União e Paraná na Justiça está suspenso.
"É um processo administrativo que é feito junto ao patrimônio da União e aí se discutem valores. Não são valores definitivos. São estimativas, que ainda estão sujeitas a negociações", explica o advogado Márcio Nóbrega, que representa o Tricolor no processo judicial envolvendo a Vila.
"A partir disso, vai se abrir uma negociação e vai se abrir um contrato para definir o valor pela ocupação do imóvel no passado e um valor pela ocupação daqui para a frente. É uma negociação em curso, estes valores são meras estimativas. Enquanto isso, o processo jurídico fica suspenso entre as partes. Qualquer decisão na Justiça não tem sentido em face dessa composição administrativa", reforça Nóbrega.
Após processo judicial que durou quase 50 anos, em 2016, a posse da Vila para a União foi garantida pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4).
Paraná e a posse da Vila por mais 30 anos
Ainda na gestão do ex-presidente Leonardo Oliveira, o Paraná celebrou a conquista da posse da Vila Capanema por mais 30 anos em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro transformou em lei (13.813/2019) a medida provisória que autoriza, entre outras coisas, o repasse de imóveis da União ocupados por entidades esportivas. A MP havia sido assinada por Michel Temer um ano antes.
A lei, entretanto, prevê que a cessão ocorra mediante algumas condições especiais, dentre elas, que a cessão seja pelo prazo máximo de 30 anos, com possibilidade de prorrogações por igual período; que a cessão seja formalizada por meio de contrato, no qual constarão as condições estabelecidas; e que os clubes recebam 50% de desconto sobre os débitos relativos ao uso da área no período anterior à lei.
Ou seja, de acordo com a petição da União, o Paraná deveria um total de R$ 12,7 milhões, porém seria beneficiado com o desconto de 50% previsto na legislação, chegando-se ao valor indicado de R$ 6,3 milhões.
Nova diretoria do Paraná Clube e a Vila Capanema
A reportagem entrou em contato com o presidente do Paraná Clube, Rubens Ferreira, mas não obteve retorno. A assessoria de imprensa do Tricolor também foi procurada, mas não trouxe resposta até o momento de publicação. Caso ocorra, o conteúdo será atualizado.
Nos bastidores, pessoas do clube ligadas ao processo indicam que o Paraná deve utilizar as benfeitorias realizadas na Vila Capanema como argumento para a diminuição dos valores estipulados pela União. Além disso, uma das promessas de campanha da nova diretoria foi justamente a formulação de um projeto para a praça esportiva, uma das condições exigidas pela União no processo de negociação.
