O Paraná Clube teve mais uma derrota na Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu, em julgamento, aceitar a Ação Rescisória da prefeitura de Curitiba em cancelar o leilão judicial realizado pelo clube da sede social do Boqueirão.
Com isso, o imóvel segue em propriedade do Tricolor. A decisão foi documentada no último dia 19 de julho. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. Os advogados dos credores já sinalizaram que irão até a última instância.
A subsede do Boqueirão foi arrematada pela MRV Engenharia em um leilão judicial em março de 2018, sob a gestão do então presidente, Leonardo Oliveira.
Mas, desde então, o clube tenta resolver esse impasse com a prefeitura de Curitiba. O município alegou na ação que o imóvel em questão foi doado Tricolor com cláusulas de inalienabilidade e finalidade. Ou seja, que é impenhorável.
“(…) a doação foi condicionada ao fato de que o bem permanecesse afetado à prática esportiva e do lazer com cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade para garantir a finalidade de natureza pública, sob pena de reversão ao patrimônio do Município de Curitiba”, diz um trecho do acordão da Justiça do Trabalho.
O leilão realizado pelo clube teria ferido a Lei Municipal 8563/94. “Observa-se, assim, que a penhora efetivada violou manifestamente norma jurídica, situação que enseja a propositura da ação rescisória com fundamento no artigo 966, V do Código de Processo Civil“, acrescenta outra parte do documento.
O Tricolor diz que notificou um setor da prefeitura sobre a intenção de venda na época, mas que não houve resposta. Mesmo assim, o clube seguiu com o pregão. Depois da venda do imóvel, o município não autorizou os alvarás para a MRV Engenharia e, com isso, o local ainda segue do mesmo jeito até hoje.
A construtora, de acordo com o próprio documento da Justiça, arrematou o local por venda direta pelo valor de R$ 9 milhões, divididos em 25 parcelas mensais. O total já foi depositado em juízo.
O clube ainda não teve acesso aos valores – e, até a decisão em última instância, não receberá. Por consequência, os credores também não receberam valor algum desde a venda do imóvel.
Em nota, a MRV Engenharia confirma o pagamento integral do imóvel e ressalta que a área foi adquirida em leilão dentro dos trâmites e da lei. Além disso, afirma que irá recorrer da decisão.
“A MRV esclarece que a área foi adquirida em leilão público dentro de todos os trâmites estabelecidos e respeitando a legislação vigente, como atestado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba. O valor da compra já foi pago integralmente à Justiça e se encontra reservado aguardando o desfecho dos recursos contra a venda realizada. A empresa informa que o processo ainda não foi encerrado e irá recorrer da decisão”.
O Paraná Clube também foi procurado pela reportagem para comentar a decisão judicial, mas ainda não respondeu. Assim que tivermos resposta do clube, atualizaremos a matéria.