O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou, em publicação na última sexta-feira (14) no Diário Oficial, o projeto de lei que prevê a punição de atos racistas e homofóbicos em estádios de futebol do Paraná.
Antes, o projeto de lei 607/2017,
de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), havia sido aprovado na Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep) após três discussões. Estão previstas na lei a
advertência, multa e proibição de frequentar jogos de futebol, de um a quatro
anos, para os infratores.
Ainda segundo o texto aprovado,
clubes e dirigentes também podem ser enquadrados na lei, com multas que variam
entre R$ 5,6 mil e R$ 22,4 mil para torcedores e de R$ 56 mil a R$ 112 mil para
clubes e dirigentes. Os valores aumentam em caso de reincidência.
A nova legislação prevê ainda que está sujeitos às penalidades torcedores que promoverem episódios de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia em um raio de até 5 quilômetros dos locais dos jogos de futebol. Vale lembrar que esta segunda-feira (17) marca o Dia de Combate à Homofobia.
Projeto de lei tramitava na Alep há quase quatro anos
O projeto de lei 607/2017 tramitou na Alep por quase quatro anos.
Em outubro de 2017, Litro apresentou a proposta voltada inicialmente para atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios por dirigentes de clubes ou de seus torcedores em um raio de até 5 km dos locais dos jogos, com punições que incluem advertência, multas e impedimento de benefícios fiscais no âmbito estadual. No início de abril, a homofobia foi mais um tema incluído a pedido do deputado Michele Caputo (PSDB).