O projeto que pune atos racistas e homofóbicos em estádio de futebol do Paraná foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão plenária desta segunda-feira (19).
O projeto de lei 607/2017, de autoria do deputado Paulo Litro, foi aprovado em segundo turno de votação na forma do substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emenda aditiva da Comissão de Direitos Humanos. Por conta do texto substitutivo, a proposta ainda precisa ser aprovada em terceira discussão e passar pela votação de sua redação final antes de ser levado à sanção do Governador.
A proposta prevê que os torcedores que promoverem episódios de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia em um raio de até 5 km dos locais dos jogos de futebol, sejam advertidos e multados no valor de 50 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Em caso de reincidência, a multa será de até 200 UPF-PR.
Clubes e seus dirigentes também podem ser enquadrados na lei. Segundo o texto, agremiações e seus diretores serão advertidos e multados em 500 UPF-PR em caso de infração. Se houver reincidência será aplicada multa no valor de 1.000 UPF-PR.
Em abril, o valor de cada unidade está em R$ 112,15 segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Na cotação atual, os valores, então, variam de R$ 5,6 mil a R$ 22,4 mil para torcedores, e de R$ 56 mil a R$ 112 mil para clubes e dirigentes.
Ainda segundo a proposta, as penalidades serão aplicadas gradativamente com base na gravidade do fato, reincidência e capacidade econômica do infrator. O texto também prevê que as multas não sejam aplicadas na hipótese de o clube adotar medidas necessárias à identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem atos de racismo.
Punição vem sendo debatida há anos
O projeto de lei 607/2017 tramita na Alep há quase quatro anos. Em outubro de 2017, o deputado Paulo Litro (PSDB) apresentou a proposta voltada inicialmente para atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios por dirigentes de clubes ou de seus torcedores em um raio de até 5 km dos locais dos jogos, com punições que incluem advertência, multas e impedimento de benefícios fiscais no âmbito estadual.
No início de abril, o projeto foi aprovado em primeira discussão. A homofobia foi mais um tema incluído a pedido do deputado Michele Caputo (PSDB).