Projeto que prevê punição por racismo e homofobia em estádios é encaminhado a Ratinho Jr
O projeto que prevê a punição de atos racistas e homofóbicos em estádios de futebol do Paraná foi aprovado e encaminhado para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Nesta segunda-feira (26), o projeto passou pela redação final em sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Ratinho terá um prazo de 15 dias para a sanção ou não do projeto.
O projeto de lei 607/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), foi aprovado após três discussões na Alep. A terceira foi realizada na última terça-feira (20), após a inclusão de três emendas ao texto do projeto.
"A aprovação deste projeto representa um importante reforço no combate ao racismo e homofobia nos estádios. Contamos atualmente com tecnologia para uma fiscalização ampla, que em conjunto com maior rigor nas punições previstas no projeto de lei, devem impactar na diminuição desses atos discriminatórios", disse o deputado ao UmDois Esportes.
A proposta prevê que os torcedores que promoverem episódios de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia em um raio de até 5 km dos locais dos jogos de futebol sejam advertidos e multados no valor de 50 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Em caso de reincidência, a multa será de até 200 UPF-PR.
Clubes e seus dirigentes também podem ser enquadrados na lei. Segundo o texto, agremiações e seus diretores serão advertidos e multados em 500 UPF-PR em caso de infração. Se houver reincidência será aplicada multa no valor de 1.000 UPF-PR.
Em abril, o valor de cada unidade está em R$ 112,15 segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Na cotação atual, os valores, então, variam de R$ 5,6 mil a R$ 22,4 mil para torcedores, e de R$ 56 mil a R$ 112 mil para clubes e dirigentes.
O projeto de lei 607/2017 tramita na Alep há quase quatro anos. Em outubro de 2017, Litro apresentou a proposta voltada inicialmente para atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios por dirigentes de clubes ou de seus torcedores em um raio de até 5 km dos locais dos jogos, com punições que incluem advertência, multas e impedimento de benefícios fiscais no âmbito estadual.
No início de abril, a homofobia foi mais um tema incluído a pedido do deputado Michele Caputo (PSDB).
Veja, abaixo, os principais trechos do projeto em relação ao pagamento de multas:
Art. 2º Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, o descumprimento do disposto nesta Lei ensejará aos infratores as seguintes sanções:
I - ao infrator:
a. advertência;
b. aplicação de multa no valor de cinquenta (50) Unidades Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR;
c. aplicação de multa no valor de até duzentos (200) UPF/PR, em hipótese de reincidência na infração;
d. proibição de frequentar estádios pelo período de um a quatro anos.
II - ao clube responsabilizado:
a. advertência;
b. aplicação de multa no valor de quinhentos (500) Unidades Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR;
c. aplicação de multa no valor de até mil (1.000) UPF/PR, em hipótese de reincidência na infração.
§ 1º As sanções previstas neste artigo serão aplicadas gradativamente com base na gravidade do fato, reincidência do infrator e da capacidade econômica do infrator;
§ 2º As penalidades previstas no inciso II não serão aplicadas na hipótese de o clube adotar as medidas necessárias à identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo;
§ 3º A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante:
1 - reclamação do ofendido;
II - ato ou ofício de autoridade competente;
III - comunicado de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.
