Com 432 votos a favor e 17 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Lei do Mandante. Com a decisão, a partir de agora os clubes poderão negociar os direitos de transmissão de seus jogos como mandante, independentemente do adversário. A aprovação final, no entanto, ainda depende do Senado.
A nova lei muda completamente o artigo 42-a da Lei Pelé, em relação à negociação das transmissões das partidas na televisão. Atualmente, um jogo só pode ser transmitido por uma emissora se ela tiver os direitos dos dois clubes envolvidos. O acordo é válido para tv aberta, tv fechada e pay-per-view.
O projeto inicial, porém, teve mudanças. As oito emendas propostas foram rejeitadas pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que foi qquem fez a relatoria no plenário. No entanto, a principal alteração foi na questão de quando começará a valer a Lei.
Ao contrário do que alguns clubes queria, a nova disposição ainda não se aplica “a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente” à vigência da lei. Ou seja, somente após os acordos atuais encerrarem é que os times poderão negociar sem depender de com quem os adversários terão contrato.
Mudança na Lei do Mandante não seria 100% imediata
No âmbito nacional, neste caso, a mudança só acontecerá no Brasileirão a partir de 2025, uma vez que a Globo tem contrato até o fim de 2024. Já na Série B a novidade poderá entrar em vigor já em 2023.
A exceção nestes casos é de quem mudar de uma divisão para outra. A equipe que subir para a Série A de 2022, por não ter contrato com nenhuma emissora no Brasileirão, teria a liberdade de negociar com quem quiser e esta emissora poderia transmitir os 19 jogos do time como mandante, o que vai de encontro com o entendimento da Globo, que assinou com os 20 clubes para a TV aberta a transmissão dos confrontos tanto como mandante, quanto como visitante.
Esta, aliás, era uma das grandes polêmicas das emendas sugeridas, uma vez que uma delas permita o “monopólio” à Globo com os novos times na primeira divisão, que, para cumprirem o contrato dos adversários, teriam que acabar assinando com a emissora para terem seus jogos transmistidos.
Agora, a decisão do texto cabe ao Senado. Se for aprovado novamente, o projeto de lei vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.