A União Brasileira de Mulheres (UBM) deu entrada em novo pedido no STJ para que o passaporte de Robinho seja apreendido.
A entidade pediu esclarecimentos sobre a negativa da Ministra Maria Thereza Moura de reter o passaporte do ex-jogador. A UBM também pretende apresentar o caso à diretora executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous.
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Outro objetivo é criar um espaço para discutir a conduta de juízes e juízas em casos de violência contra as mulheres, em conjunto com a Associação Brasileira de Mulheres na Carreira Jurídica (ABMCJ).
A corte está sendo avisada por nós do risco da fuga e pelas informações públicas de que ele [Robinho] já não está sendo encontrado.
“À ONU vamos colocar todas as questões que tem envolvido ao caso e nossa solicitação”, explicou Vanja Andréa Santos, presidente da UBM, sobre o pedido realizado nesta quarta-feira (8), no dia Internacional da Mulher.
A UBM solicitou esclarecimentos sobre admissão ou inadmissão da organização como Amicus Curiae no processo envolvendo o ex-jogador. O termo em latim significa “amigo do tribunal”.
Com isso, a entidade poderia contribuir com dados e documentos que ajudem nas tomadas de decisão por parte da corte. Na avaliação da presidente da entidade, a última decisão do STJ negou claramente o pedido de retenção do passaporte, mas não especificou a decisão sobre a entrada da UBM como parte do processo. “Consideramos no mínimo intrigante que uma juíza mulher nos negue essa oportunidade no mês da mulher”, disse.
O novo pedido ocorreu após a reportagem do UOL, que afirma que não há sinal de Robinho em três dos quatro endereços citados oficialmente no processo. O Ministério Público Federal ainda deixou de informar um dos endereços mais conhecidos de Robinho em Santos, uma cobertura localizada no bairro da Aparecida. O ex-atleta costumava frequentar esse apartamento antes da condenação, mas não apareceu por lá nas últimas semanas. Até o momento não há registros oficiais atualizados do paradeiro de Robinho.
Procurado, o MPF não respondeu até a publicação dessa reportagem. Caso Robinho não seja encontrado dentro de 30 dias, o caso pode ser julgado à revelia.
CONDENAÇÃO NÃO PODE SER REVERTIDA
O parecer do MPF com os endereços atribuídos a Robinho foi entregue à Justiça no dia 27 de fevereiro e os autos do processo foram remetidos à análise da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ.
No último dia 6, ela negou a retenção do passaporte do ex-atleta, considerando a medida prematura. Como o caso já transitou em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação. Sua defesa pode, porém, questionar a transferência da pena ao Brasil. A Justiça italiana pede para que Robinho cumpra a pena de nove anos no Brasil.
Antes, os italianos haviam pedido sua extradição à Itália, o que não é permitido pela Constituição brasileira. Depois que a Itália pediu a transferência da pena, o STJ passou a analisar a legalidade do pedido.