A defesa do ex-atacante Robinho pediu que o STJ exija da Itália o envio do processo inteiro (e traduzido) que levou o jogador a ser condenado a 9 anos de prisão pelo estupro de uma mulher em Milão.
Em documento protocolado na tarde desta quinta-feira (16), o escritório do advogado José Eduardo Alckmin afirma que não pode defender seu cliente sem ter acesso a íntegra do processo italiano, o que incluiu todos os documentos e provas produzidos pela polícia, pelo Ministério Público e pela Justiça da Itália.
No pedido para que a pena de Robinho seja transferida ao Brasil, os italianos enviaram apenas a sentença, junto com uma tradução juramentada, o que é praxe nesses casos. Mas o advogado de Robinho afirma que a corte deve analisar o processo como um todo para verificar se o brasileiro teve tratamento justo na Europa.
“O pedido do Governo da Itália encontra-se carente da devida instrução, eis que ausente a cópia do processo originário e sua respectiva tradução, tornando impossível o exercício do direito de ampla defesa”, afirmam os advogados de Robinho no documento.
O requerimento dos advogados de Robinho se baseia em um artigo do regimento interno do STJ, segundo o qual o pedido de transferência de pena deve ser acompanhado da sentença estrangeira traduzida ao português, assim como “outros documentos indispensáveis”. No entendimento da defesa do ex-jogador, o processo inteiro, com papeis produzidos ao longo de dez anos, seria um documento indispensável.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e responsável pelo caso, ainda não decidiu se acata o pedido de Robinho.