Recursos na Justiça deram ao meio-campo Maicon, hoje no Grêmio, e ao ex-zagueiro Paulo André, atual dirigente do Athletico, direito a horas extras em ações, respectivamente, contra São Paulo e Corinthians, ex-clubes da dupla. A possibilidade de uma jurisprudência fez dirigentes corintianos pedirem para que o time não jogue mais à noite e aos domingos. Uma estranha dramatização.

Mas afinal, eles devem ganhar horas extras? "A Lei Pelé estabelece uma série de vantagens especiais para o jogador de futebol profissional. Se você faz uma rescisão de trabalho no primeiro ano em um contrato de três, tem de pagar a integralidade do valor. Se fosse um trabalhador comum, pagaria a metade. Os jogadores têm uma legislação singular e específica", analisa o advogado Lásaro Cândido, vice-presidente do Atlético Mineiro.

Reza a Lei Pelé que "os direitos trabalhistas do atleta profissional são regidos pela CLT concomitantemente à Lei 9.615/98 (Lei Pelé), a qual traz algumas peculiaridades em relação aos direitos trabalhistas do trabalhador comum". Como disse Cândido, o jogador de futebol tem uma legislação própria que regulamenta a atividade.

Outro trecho da lei destaca que "o contrato deverá conter (...) cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral, além de outras características específicas para a atividade desportiva". Realmente, o trabalhador de outras atividades não assina compromisso com o empregador com um período específico e multa por demissão.

Maicon quando estava no São Paulo.
Maicon quando estava no São Paulo.| Divulgação, São Paulo

Há ainda os direitos de arena, que envolve o televisionamento das partidas, e de imagem, que nada mais é do que a autorização, a licença de uso da mesma pelo clube. Este, no caso, costuma ser parte da remuneração mensal, do salário mesmo. Se um atleta ganha, digamos, R$ 100 mil, pode embolsar até 40%, ou R$ 40 mil, como "imagem", os outros 60% na carteira de trabalho.

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Pode parecer estranho, absurdo até, atletas com salários milionários coletando cifras adicionais por participações em jogos noturnos ou dominicais. Como se fossem operários, por exemplo. Ocorre que esses são minoria. A grande massa de jogadores de futebol no Brasil ganha salários iguais ou menores aos desses trabalhadores de outras áreas.

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Um relatório da CBF publicado em 2016 mostrava que mais de 80% deles reebendo até R$ 1 mil mensais, e 96,08% embolsando no máximo R$ 5 mil. Eram 0,12% com remunerações entre R$ 200 mil e R$ 500 mil e acima de meio milhão de reais o índice é tão pequeno que não chega a 0,01%. E esses 96,08% que nem ganham direito de arena ou de imagem? Eles não merecem horas extras?

Um caso a pensar

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