Athletico x Paraná Fomento: de quem é a culpa? Petraglia não irá resolver…
O Tribunal de Justiça pautou para 9 de março o julgamento da apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos do Athletico à execução promovida pela Paraná Fomento, ainda sobre as questões envolvendo a Arena da Baixada na Copa do Mundo de 2014.
Na publicação “Justiça vai julgar caso da Arena da Copa. O que farão Petraglia, Ratinho e Greca?”, escrevi que a solução tinha dois caminhos: a revisão da cláusula do contrato por lei da Assembleia e da Câmara dos Vereadores, ou uma decisão judicial. E que essa já não é mais possível “pois o Athletico deixou transcorrer os cinco anos do prazo para pedir a revisão do contrato”.
Um magistrado me faz uma observação: o Athletico entrou com uma ação de produção antecipada da prova do valor investido para a construção da Baixada, interrompendo a prescrição. Quer dizer: há prazo, ainda, para o Furacão entrar com a ação que tenha como causa a revisão do limite das obrigações financeiras do Estado do Paraná e do Município de Curitiba na construção da Baixada.
Não tenho nenhum orgulho ou vaidade para noticiar essa observação. E dentro dos meus princípios pessoais e profissionais, omitindo-a estaria comprometendo quem não tem culpa, os advogados do Athletico.
No entanto, a questão principal não é se o direito de ação do Athletico foi ou não atingido pela prescrição. A questão, no caso, é se a nova ação, se proposta, irá ter alguma influência imediata para dar um outro novo rumo no processo que está sendo julgado.
Consideremos que não está prescrito. Ainda, assim, ação a que o Athletico tem direito de propor, na prática não irá corrigir o equívoco do clube. É que já há uma sentença, e no próximo dia 9 de março, será julgada a apelação do Furacão. Haverá um descompasso de duas instâncias, entre essa ação em que a Fomento cobra e a ação que o Athletico tem o direito de propor. Procedente essa, o clube terá um crédito para receber do Estado e Município e, ainda assim, por precatório. Tempo de espera: 20 anos.
Só para o torcedor ter uma ideia, o clube está há anos em uma fila de credores do Estado para receber R$ 30 milhões de um precatório que representa o saldo da indenização da desapropriação do Parque Aquático, o Pavoc.
O único culpado por toda essa situação é Mario Celso Petraglia. Acreditando que ainda tem o poder de manipulação de instituições e de pessoas como tinha no passado, arquitetou a solução política, submetendo o clube e os advogados a esse constrangimento público.
Uma mensagem para a torcida do Furacão: não haverá perda da Baixada, não haverá perda de um centavo sequer. Irá se pagar o que é devido pelo contrato e não pelos títulos extrajudiciais. O trauma será superado. Mas não será Petraglia que irá resolver a questão. Outros atleticanos já estão em campo jogando o jogo da lei e da causa justa do Athletico.
