Exclusivo: Justiça estipula prazo para Athletico e Paraná Fomento fecharem contas da Arena
O torcedor, quase sempre se preocupa com o óbvio, que é o fato de a bola entrar ou não. Daí, quase sempre, ignora o essencial.
Os atleticanos andam preocupados com o óbvio, que são as invenções extremistas do treinador António Oliveira. Pois se fossem saber do essencial, o estariam convencidos de que as estripulias na escalação do Athletico são o menor dos problemas.
Aos fatos.
Da sentença que o condenou a pagar à Paraná Fomento um valor próximo de R$ 650 milhões, o Furacão interpôs recurso que está na 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Desde julho de 2019, portanto, com a concordância da Paraná Fomento, o Athletico vem requerendo a suspensão do processo pelo argumento fundado de que o valor da reforma da Baixada para a Copa do Mundo, a ser concluído em levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em ação própria, seria a base para o acordo tripartite com o Estado do Paraná e o Município de Curitiba.
Em audiências, o Estado concordou em excluir alguns encargos como multa processual, contratual e honorários, reduzindo o valor para próximo de R$ 370 milhões. No ato, o Athletico pagaria R$ 50 milhões e o saldo seria parcelado em 180 meses, coisa de R$ 2 milhões por mês.
No entanto, no Estado, as coisas não andam, porque a Procuradoria continua insensível em relação aos termos do acordo. Aqui, uma posição pessoal: a intervenção da Procuradoria do Estado, no caso, é zelo em excesso. Juridicamente desnecessária.
Ocorre que a Paraná Fomento tem poderes para fazer o acordo, na medida em que o Athletico irá pagar o valor que tomou emprestado com os encargos de atualização previstos pelo contrato bancário. Não está tendo nenhum benefício.
Já o Município, recebendo um crédito de R$ 70 milhões do Estado por conta das “obras da Copa”, teria que integralizar a sua obrigação na divisão tripartite, aumentando o crédito do Furacão em quotas do potencial construtivo. O Município recebeu o dinheiro, mas, ainda, não cumpriu a obrigação. E aqui, outra posição pessoal: não me surpreende que o prefeito Rafael Greca, ainda, não tenha mandado a mensagem para a Câmara Municipal. Esse caso não lhe é caro.
Agora, surge um fato novo: ao dar a sentença da perícia judicial que concluiu que a obra da Baixada custou próximo de R$ 360 milhões (sem correção), um magistrado fazendário julgou procedente a prova apenas no aspecto formal, não valorando o seu conteúdo, isto é, não incluindo o valor da obra concluído pela FGV. Aliás, um ato jurídico de difícil compreensão por falta de lógica, pois se há uma perícia formalmente correta, o seu conteúdo tem que ser valorado.
De qualquer maneira, o que poderia ter sido resolvido durante sete anos, agora, tem que se resolver em 60 dias, que é o prazo assinado pelo brilhante desembargador relator Hamilton Mussi Corrêa.
Em resumo: o Athletico tem culpa pela perturbação a que está sendo submetido, porque se tivesse postulado em ação própria o seu direito de pagar apenas um terço da obra, descontando o que pagou, e que não foi pouco, já teria resolvido. Acreditou na improvável boa vontade do Poder Público.
