Você aprova a liberação de cerveja nos estádios?

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lei nº 50/2017, de autoria de diversos deputados, que libera a venda de cerveja e chope nos estádios e praças esportivas do Paraná, teve nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para debater o tema. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esportes e segue sua tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto de lei foi protocolado no dia 20 de fevereiro e já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; além da Comissão de Esportes. Atualmente aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor.

Atlético e Coritiba, através dos seus presidentes Luiz Sallim Emed e Rogério Bacellar, respectivamente, fizeram defesas enfáticas pela liberação da bebida alcoolica – contrariando o pedido do representante do Ministério Público, que alega 70% na redução de brigas nas arenas desde 2008, quando houve a proibição.

O Paraná não teve representantes no debate.

Sallim abriu a defesa, tentando desmitificar a relação entre embriaguez e violência. (veja o vídeo abaixo)

“Não há lei federal que proíba a venda da cerveja. Poderia encerrar por aqui. Mas seria deselegante da minha parte não apresentar evidência para não ter restrições. Não existe evidência entre relação direta entre álcool e violência. A violência está no indivíduo, nos grupos, na cultura da sociedade. A sociedade está violenta. Nós precisamos da mudança do comportamento coletivo. Precisamos culpar e excluir os indivíduos violentos. Tornar o ambiente familiar de entretenimento, de paz. Não podemos deixar que o mal vença. Não podemos demonstrar a falência do estado”, abriu.

Bacellar fez um apelo mais econômico, com crítica até à imprensa. (veja o vídeo abaixo)

“O Coritiba acha que a paz nos estádios não depende da bebida alcoólica ou não. O primeiro ato para acabar com a violência foi nos aproximar do Atlético, com o intuito de ter paz nos estádios.Concordo plenamente com o Sallim, pois a violência não está na bebida, mas dentro das pessoas. Vários espetáculos do mundo todo a bebida corre solta e não tem violência alguma. O Coritiba acha que o futebol do Paraná vai ter um novo patamar de patrocínios com a liberação de bebida. Em alguns setores dos estádios, marcas podem trazer patrocínio significativo, não só ao Coritiba, mas também aos clubes do interior. Temos de valorizar o futebol. O futebol do Paraná está muito desprestigiado. Vários setores não ajudam, inclusive a imprensa paranaense. Que ao invés de ajudar e prestigiar, critica”, destacou, citando brigas com a Primeira Liga e por receitas da TV no Campeonato Paranaense.

O procurador Ciro Expedito Scheraiber alegou que o artigo 13 da Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, determina que é proibido o porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. “Portanto, é inconstitucional o projeto. Então, por certo, se a lei for aprovada, o Ministério Público, por obrigação legal, vai entrar como Ação Direta de Inconstitucionalidade”, ameaçou.

O representante da Associação Médica do Paraná, José Jacyr Leal Júnior, também criticou a iniciativa do legislativo. “Que o álcool muda o comportamento do indivíduo, isso é comprovado cientificamente. Mas o principal ponto da nossa posição contrária à liberação da cerveja é em relação ao posicionamento de mostrar que há regras que precisam ser respeitadas. Quando uma lei diz que não se pode vender e consumir bebidas alcoólicas em estádio, isso tem uma força muito grande no subjetivo das pessoas. Não podemos mais viver numa sociedade irresponsável”.

O próximo passo, depois de ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, deverá ser a discussão da proposta em Plenário para aprovação ou não do tema.

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