Ótimo trabalho de apuração do repórter Robson De Lazzari confirmou o uso dedinheiro público para a conclusão da Arena. Pode até ser por via indireta,
com o auxílio do Fundo de Desenvolvimento do Estado e o potencial construtivo da prefeitura, mas vale ao menos para o debate e reflexão sobre o assunto. Vale a leitura.
Cofre aberto
Pessuti: “pato manco”.
A fórmula mágica que fez o otimismo tomar conta das discussões sobre a viabilização da Arena da Baixada às necessidades da Copa de 2014 é a utilização do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do estado para o financiamento das obras. A construtora licitada terá o direito de tomar um empréstimo do governo estadual para realizar a reforma.
Diferentemente do banco federal BNDES, que não aceitou o potencial construtivo do terreno da praça esportiva como garantia para uma eventual cessão de recursos, a administração paranaense assim o fará.
Ou seja, além de pegar dinheiro na frente para fazer a construção, a empresa escolhida pelo Atlético deverá ceder o potencial da propriedade atleticana como contrapartida. Portanto, no caso de a construtora não pagar o empréstimo, será o potencial do município cedido ao clube e posteriormente à empreiteira que arcará com a despesa.
As vantagens não param por aí. Sem os altos juros federais (cerca de 11%), quem concluir a sede dos jogos curitibanos no Mundial terá longos prazos e taxas menores para devolver o dinheiro público. Já há diversos interessados.
“Não significa que o empréstimo será realizado. O fundo [FDE] é um estepe. Um socorro para o caso de a construtora precisar”, revela o procurador-geral do estado Marco Antônio Berberi, sobre a obra que deve custar cerca de R$ 90 milhões.
Mas nem o procurador crê que a benesse do estado será descartada. “Temos no Brasil grandes construtoras, mas nem todas têm capacidade de arcar com obras dessa envergadura com dinheiro próprio. Tem de ter um giro nesse dinheiro e buscar dinheiro no financiamento”, admite.
Ao lado de representantes do Rubro-Negro, da procuradoria geral do município e do comitê estadual da Copa, a procuradoria está avaliando a legalidade jurídica da manobra.
“A maior preocupação da parte jurídica é não associar dinheiro público em obra privada. Essa a primeira situação que tem de ser afastada e de fato foi afastada”, avisa Berberi, negando que a manobra signifique verba estatal para a conclusão do estádio.
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram a operação ilegal. O maior problema estaria na garantia oferecida pelo potencial construtivo, que não teria liquidez para servir de contrapartida monetária.
No entanto, há quem prefira aguardar a audiência pública e a assinatura do termo de ajuste de conduta (deve ocorrer nos próximos dias) para opinar.
“Pelo valor do possível empréstimo [cerca de R$ 90 milhões] é necessário audiência pública. Quando isso estiver claro, se houver irregularidade, qualquer um poderá ajuizar uma ação”, avalia Romeu Felipe Bacellar, professor de direito administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Inicialmente, a saída do FDE não estava nos planos do governo. Mas a pressão do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, para a solução do problema, o “não” recebido no BNDES e a certeza de que o Atlético não tomaria nenhum empréstimo, fez a decisão extrema ser tomada.
“O FDE [Fundo de Desenvolvimento do Estado] não está previsto para ser utilizado”, afirmou o governador Orlando Pessuti, logo após a reunião que afastou a possibilidade de a Arena da Baixada ser eliminada da Copa de 2014, na segunda-feira passada. Agora, porém, representantes do comitê paranaense da Copa não deixam claro quais ajustes precisam ser feitos para assegurar a engenharia financeira da obra e frases como “isso está sendo estudado” são o máximo que comentam quando questionados sobre o FDE.
Sem participar diretamente do processo e
sem se manifestar, o Ministério Público estadual está acompanhando por meio da imprensa o desenrolar do plano. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, o procurador Arion Rolim Pereira comanda uma comissão que analisa todos os desdobramentos sobre o Mundial de 2014 em Curitiba.