O FC Cascavel foi punido com a perda de seis pontos e multa de R$ 1.000 por ter inscrito um jogador de forma irregular no Campeonato Paranaense. O clube foi julgado pela Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR) em sessão online realizada na noite desta segunda-feira (26). A decisão ocorreu pela maioria dos votos (4 a 1).
Com a punição, o FC Cascavel, que liderava o estadual com 14 pontos, agora fica com oito, na quinta posição na tabela. O Coritiba, então, assume a liderança do campeonato, com 13.
A defesa do FC Cascavel vai recorrer ao Pleno e, posteriormente, ainda também deve apresentar recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
O FC Cascavel foi denunciado pela procuradoria do TJD-PR por ter relacionado o goleiro João Pedro Fiorentim, de 17 anos, na vitória sobre o Paraná, por 1 a 0, na primeira rodada do Paranaense. Na época, ele não tinha vínculo profissional com o clube.
Na denúncia, o FC Cascavel foi incluído no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que diz “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”.
Além da punição esportiva, o clube corria o risco de ser multado entre R$ 100 e R$ 100 mil – a multa aplicada pelo TJD foi de R$ 1.000.
O julgamento
O julgamento iniciou com a explanação da defesa do FC Cascavel, representada pelo advogado Nixon Fiori. Ele argumentou que o clube foi induzido ao erro e que houve um problema do sistema da Federação, que aceitou a inclusão do goleiro e não impediu a habilitação.
Na sequência, o procurador Felipe Dias apontou a gravidade do caso e reiterou a perda de pontos do FC Cascavel, além de aplicação de multa.
“Não se pode permitir em um campeonato profissional uma situação como essa. Caso o tribunal entenda de forma diversa, não condenando o clube às penas, seria um desrespeito aos outros clubes que cumprem o regulamento e o CBJD”, disse no início da sessão.
O relator Bruno Cavalcante de Oliveira reforçou o erro cometido pela Serpente Aurinegra.
“Teve um erro. O jogador está descrito como não profissional, é um fato e não há discussão. O que a defesa traz é abranger a funcionalidade do sistema, que realmente autorizou para incluir na partida, mas antes disso temos que verificar que o jogador não estava inscrito. Colocar a culpa no sistema sem verificar o que aconteceu com a equipe é injusto com o Tribunal e a Federação. Não podemos absolver o erro e dar a possibilidade de outras equipes cometerem o mesmo erro e usar o mesmo argumento”.
O auditor Herotides Lins foi o único a divergir nos votos e argumentou que o FC Cascavel não agiu de má fé.
“Houve o erro do clube e é indiscutível, porque o jogador não é profissional. O sistema acabou aceitando essa inclusão. Não houve má fé. Não consigo condenar pelo artigo 214, pela mea culpa do sistema, e o erro que não foi pela má fé”.
O auditor Eduardo Tourinho Gomes acompanhou os demais relatores e votou pela punição.
“Apesar de poder existir dúvidas sobre o sistema, houve, sim, uma falha do clube ao ter incluído o atleta, independente de ser goleiro reserva. O artigo 214 não está preocupado com a interferência do atleta não habilitado”.
Arthur Fernandes também seguiu os relatores.
“Apesar de ver que realmente teve a falha do sistema, isso não pode ser imputado somente à Federação. É um campeonato de Série A do Paranaense, é o nosso campeonato mais importante”.
O presidente Rodrigo Fedatto finalizou os votos pela punição do FC Cascavel.
“No maior campeonato do estado, uma equipe profissional não pode cometer esse equívoco e colocar somente a culpa no sistema. Pela mera análise do que dispõe o regulamento está simples, não pode participar. Como participou, acompanho os demais relatores”.