Tribunal decide sobre legalidade de acordos para reforma da Arena da Baixada
De forma unânime, a Justiça decidiu, em segunda instância, que os acordos para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 foram realizados de forma legal.
Na última segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a decisão inicial, de outubro de 2019, referente a duas ações populares de 2012.
Entre os questionamentos estavam a emissão de potencial construtivo para a obra, desapropriações feitas pelo município e o aumento do orçamento original por meio de aditivo ao convênio tripartite entre Estado, município e o Athletico, dono do estádio.
“Do exposto, não se verifica ilegalidade/lesividade como alegado pelos autores. Da mesma forma não se verifica a possibilidade de anular o contrato de financiamento celebrado, vez que, concedido o empréstimo cabe ao BNDES a cobrança de valores em caso de inadimplemento”, diz trecho da decisão assinada pelo desembargador Leonel Cunha, relator do processo.
A decisão também cita a reforma foi fiscalizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, além do Comitê Gestor da Copa do Mundo. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Athletico mantém conversas com a prefeitura e Fomento Paraná sobre acordo da Arena da Baixada
A conclusão judicial acontece em um momento em que o Athletico tenta avançar nas discussões com a prefeitura sobre a divisão do acordo tripartite.
O município aceita pagar um terço do valor do segundo aditivo contratual: R$ 184,6 milhões. No entanto, o Athletico quer a divisão em três partes sobre a quantia de R$ 342,6 milhões – valor final da obra para o Mundial apontado por perícia da FGV.
Em julho de 2020, a maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas expressou a necessidade de um acordo para divisão do valor final do tripartite. O governo estadual já se manifestou anteriormente favorável à favor da tese defendida pelos advogados do Athletico.
Ao mesmo tempo em que trata com a prefeitura, o clube também está delineando um acordo com a Fomento Paraná sobre a dívida do estádio.
O clube busca acertar o pagamento dos R$ 291 milhões emprestados e já fez uma proposta de entrada, mas ainda discute a retirada de multas e encargos, além de maneiras de parcelamento. A finalização, contudo, está diretamente ligada a um eventual acerto com a prefeitura.
Atualmente, com encargos, multas e juros, o débito da Arena já ultrapassa R$ 600 milhões. Em 2019, o clube apelou contra a execução imediata da dívida.
