A longa disputa sobre a divisão do pagamento da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 ganhou, na última quinta-feira (31), um importante desdobramento à favor do Athletico.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por maioria de votos, que prefeitura de Curitiba e Estado do Paraná apresentem um novo acordo aditivo para contemplar os valores adicionais da obra, finalizada por R$346,2 milhões, segundo consultoria Pricewaterhouse Coopers (PWC), contratada pela Fomento Paraná. A quantia da última modificação do Acordo Tripartite, em 2012, era R$ 184,6 milhões.
O prazo de cumprimento estipulado pelo tribunal é de 30 dias. Cabe recurso ao próprio TCE-PR.
“Determinar ao Estado do Paraná e ao Município de Curitiba que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão, apresentem a esta Corte termo aditivo ao Convênio Tripartite no 19.275 que contemple a quitação de todos os compromissos das partes referentes à divisão dos custos adicionais suportados pelo denunciante CAP S.A. para reforma e adaptação do Estádio Joaquim Américo Guimarães para realização da Copa do Mundo de 2014 da FIFA em Curitiba”, diz parte da decisão assinada pelo Conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo.
O pedido da CAP S/A – empresa criada pelo Athletico para realizar as obras – foi julgado parcialmente procedente. O mérito do valor e das contas da reforma não foi julgado, mas o tribunal reconheceu que a divisão deve ser realizada em partes iguais.
A prefeitura sempre alegou que isso não seria possível porque não havia previsão legal, já que o aditivo ao acordo englobava apenas a quantia de R$ 184,6 milhões.
“Cabe ressaltar que a determinação proposta não implica realização de despesas públicas novas. Despesas resultam de obrigações. Se recursos foram aplicados na obra para atender exigências unilaterais e supervenientes da FIFA e esses custos não são consequência de má gestão do CAP S.A, a obrigação jurídica das demais partes de contribuir com sua parcela de responsabilidade já nasceu como consequência dos termos do convênio. Cabe apenas, portanto, adimpli-la”.
Decisão dos custos da Arena
Em junho de 2020, o TCE-PR já havia posicionado que a divisão tripartite deveria considerar o valor final da reforma da Baixada. O Athletico, então, entrou com um processo buscando uma decisão nesse sentido.
Na prática, caso prefeitura e Estado cumpram a decisão do tribunal, o acordo tripartite pode ser solucionado. Bastaria a Fomento Paraná, instituição financeira do governo que realizou os empréstimos para a reforma da Arena, e o Athletico entrarem em acordo sobre os pagamentos do débito.
Segundo apurou a reportagem, a CAP S/A fez proposta para parcelamento da dívida no processo de mediação judicial – sempre vinculada à resolução do Tripartite. O montante ficaria na casa de R$ 500 milhões, já sem a cobrança de multas e juros moratórios. A intenção do Athletico seria pagar em 20 anos, dando uma entrada de R$ 50 milhões.
A reportagem procurou o advogado do Furacão, Luiz Fernando Pereira, que não respondeu às ligações.
Já a prefeitura, disse que apenas após a publicação do acórdão em Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, o município irá se manifestar sobre o tipo de providência que deverá ser tomada.
O governo estadual disse que não foi notificado ainda sobre qualquer decisão. A Fomento Paraná não se manifesta sobre o caso.