Justiça mantém sentença favorável ao Athletico contra a Globo em ação polêmica
A Justiça manteve a decisão favorável ao Athletico em ação da Globo por causa dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro e a Lei do Mandante.
A decisão foi em recurso e votado na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão inicial era da 15ª Vara Cível de Curitiba, concedida em janeiro de 2024, e foi mantida na íntegra pelo TJ-PR.
A Globo também foi condenada a pagar R$ 300 mil pelas custas processuais e honorários advocatícios. A emissora já recorreu da decisão em segunda instância.
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Entenda a disputa Athletico x Globo
A tese defendida pela Globo é de que o Athletico viola os contratos de exclusividade da emissora com os outros 19 times do Brasileirão, válido entre as temporadas de 2019 e 2024, ao exibir seus jogos em pay-per-view (PPV).
Por outro lado, o clube alega que, após as alterações na Lei Pelé em relação aos direitos de transmissão, somente exerceu o direito de negociar livremente os direitos dos quais é dono. O Athletico acertou com a Globo a venda das transmissões de TV aberta, mas, na contramão do futebol brasileiro, não negociou TV fechada, nem PPV.
Segundo o desembargador do TJ-PR, Márcio José Tokars, de acordo com documentos obtidos pelo jornalista Gabriel Vaquer, da Folha de S.Paulo, os pedidos da Globo não procediam, pois o Athletico não possuía contrato.
"O Clube Athletico Paranaense, enquanto mandante da partida e detentor exclusivo do direito de arena, não pode ser submetido à efeitos de contratos que não assinou, de modo que não atuou em abuso ou dolo ao ceder o respectivo direito de arena quando da vigência da aludida Medida Provisória, tratando-se de mero exercício de direito", afirmou.
"Somente seria possível a intervenção da empresa Globo em negócio jurídico travado entre o Clube Athletico Paranaense e a Livemode, caso se demonstrasse o dolo de terceiro destes últimos em relação aos contratos firmados pela Globo com os demais clubes desportivos, o que não se verificou", concluiu o desembargador.
Como tudo começou
Em 26 de outubro de 2019, o Athletico transmitiu a partida contra o Grêmio, na Arena da Baixada, pelo Brasileirão, em sua plataforma de PPV, na época chamada de Furacão Live.
O jogo não poderia ter sido exibido de acordo com a Lei Pelé, que estabelecia a divisão dos direitos de transmissão entre os dois times envolvidos. No entanto, o clube utilizou-se de uma decisão judicial de 22 de setembro, quando a Medida Provisória 984, a MP do Mandante, ainda estava em vigência, para exibir o confronto.
Um dia antes de a MP em questão caducar, o Athletico negociou seus direitos com a Livemode até 2024. A empresa, parceira do clube até hoje, comanda a CazéTV e também operacionaliza as transmissões do clube.
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Formada em Jornalismo pela PUC-PR e pós-graduada em Gestão, Comunicação e Marketing no Esporte pela Uninter. Desde 2017, atua na área de esportes como repórter da Gazeta do Povo e agora do UmDois Esportes, participando das cobertu...
